PL 501/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 15 encontradas
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26/07/2024 - 18:13Deputados também aprovaram a criação da Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto
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18/06/2024 - 12:02Norma surgiu de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados
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22/05/2024 - 21:43A proposta condiciona o recebimento por estados e municípios de recursos federais para segurança à elaboração do plano
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28/12/2022 - 08:04
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27/07/2022 - 09:04Câmara também aprovou medidas que focam na prevenção aos casos de violência doméstica
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08/03/2022 - 18:47Plano deverá ser elaborado por estados e municípios
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16/08/2021 - 17:36Proposta condiciona acesso aos recursos federais da área de segurança pública aos estados que apresentarem seus planos regularmente
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13/08/2021 - 18:22Debatedoras apontam falta de recursos para atendimento especializado a mulheres vítimas de violênciaDeputada lembrou proposta em análise na Câmara que condiciona recebimento de recursos federais à criação de delegacias especializadas
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06/08/2021 - 11:25Mulheres alertam que mudanças não devem focar no aumento de pena e, sim, em garantir estruturas para denunciar e punir a violência