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PLENÁRIO 08/03/2022

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Tia Eron por Participante Greyce Elias

Troca da mesa Presidente Greyce Elias por Participante Tia Eron

Troca da mesa Presidente Tereza Nelma por Participante Greyce Elias

Troca da mesa Presidente Professora Dorinha Seabra Rezende por Participante Tereza Nelma

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Perpétua Almeida por Participante Professora Dorinha Seabra Rezende

Troca da mesa Presidente Celina Leão por Participante Perpétua Almeida

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante Celina Leão

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
08/03/2022 às 17:03
Término
08/03/2022 às 22:16
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • REQ 3198/2019 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.059, de 2019.

    Aprovada

    • Autora: Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 208/2022 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André de Paula (PSD-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Célio Silveira (PSDB-GO), Célio Studart (PV-CE), Daniela do Waguinho (MDB-RJ), Danilo Forte (PSDB-CE), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Elcione Barbalho (MDB-PA), Enrico Misasi (PV-SP), Flávia Morais (PDT-GO), Francisco Jr. (PSD-GO), Fábio Trad (PSD-MS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Haroldo Cathedral (PSD-RR), Igor Timo (PODE-MG), Iracema Portella (PP-PI), Jaqueline Cassol (PP-RO), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Leandre (PV-PR), Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Léo Moraes (PODE-RO), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Misael Varella (PSD-MG), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Patrick Dorneles (PSD-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Israel Batista (PV-DF), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tia Eron (REPUBLIC-BA), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 224/2022 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Celina Leão (PP-DF), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 225/2022 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Tereza Nelma (PSDB-AL), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 216/2022 - Requer aprovação de moção de repúdio às declarações do Deputado Estadual Arthur do Val, do Estado de São Paulo, em flagrante episódio de misoginia e violência de gênero contra mulheres ucranianas e refugiadas de guerra.

    Aprovada

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), André Figueiredo (PDT-CE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA), Áurea Carolina (PSOL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

  • PL 123/2019 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai à sanção (PL 123-C/2019).

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2.

    • 16

      Votação do DTQ 1: PP: Emenda nº 2 do Senado Federal, oferecida ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, para fins de sua rejeição. (art. 161, II)

    • 15

      Rejeitada a alínea 'c' do inciso I do artigo 8º da Lei 13.756, de 2018, contida na Emenda nº 1.

    • 14

      Votação da alínea 'c' do inciso I do artigo 8º da Lei 13.756, de 2018, contida na Emenda nº 1, com parecer pela rejeição.

    • 13

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3, com exceção da alínea 'c' do inciso I do artigo 8º da Lei 13.756, de 2018, contida na Emenda nº 1, ressalvado o destaque.

    • 12

      Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3, com exceção da alínea 'c' do inciso I do artigo 8º da Lei 13.756, de 2018, contida na Emenda nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Discutiu a Matéria a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

    • 9

      Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 8

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 7

      Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria nos termos do Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 5

      Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 3

      Parecer às Emendas do Senado, proferido pela Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 1, do Senado, rejeitando a alteração da alínea 'c' do inciso I do art. 8º e pela aprovação dos demais dispositivos; aprovação das Emenda nºs 2 e 3, do Senado Federal.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 123-A, de 2019.

  • PL 5654/2016 - Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Maria do Carmo Alves

    Passo a Passo

    • 9

      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.654-D/2016).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.654, de 2016, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Veras (PT-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcon (PT-RS).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 238/2016 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as ações de combate à violência contra a mulher no rol de exceções à suspensão de transferências voluntárias a entes da Federação inadimplentes.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 10

      A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 238-C/2016).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Sim: 419; não: 33; total: 452.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora ad hoc, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 321/2021 - Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil. NOVA EMENTA: Proíbe o custeio com recursos públicos da administração direta ou indireta de iniciativas que não garantam entre atletas homens e atletas mulheres valores idênticos pagos a título de premiação nas competições desportivas que organizarem ou de que participarem.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 14

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 321-A/2021).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 10

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 321, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 9

      Votação em turno único.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 6

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão do Esporte.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 501-C/2019).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

  • PL 7364/2014 - Revoga o § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relatora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 12

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 7.364-A/2014).

    • 11

      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 10

      Votação da Redação Final.

    • 9

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 8

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 7.364, de 2014, adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 4

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, com Substitutio.

    • 2

      Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3764/2004 - Dá nova redação ao art. 182 e revoga-se o art. 181do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 182 e revoga o art. 181 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    Aprovada com alterações

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 8

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.764-B/2004).

    • 7

      Aprovada a Redação Final.

    • 6

      Votação da Redação Final.

    • 5

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

    • 4

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.764, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • PL 4875/2020 - Acrescenta o parágrafo único ao inciso III do art., 23 da lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

    • Autores: Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Marina Santos (SOLIDARI-PI), Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR), Rejane Dias (PT-PI)
    • Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2753/2021 - Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende, pelo período que especifica, a obrigatoriedade de manutenção de metas contratualizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: André Fufuca (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4059/2021 - Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.

    • Autor: Cacá Leão (PP-BA)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 696/2019 - Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 765/2019 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 771/2019 - Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PDL 233/2021 - Aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.