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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 04/12/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 04/12/2019

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Capitão Augusto por Participante Fernando Rodolfo

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
04/12/2019 às 14h30
Término:
04/12/2019 às 15h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4549/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator.
  • PL 3684/2019 - Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
    • Relator: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).
    • 1
      O parecer foi lido pelo relator.
  • PL 5292/2019 - Dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Charles Fernandes (PSD-BA)
    • Relator: Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Derrite (PP-SP), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

Propostas não analisadas 8

  • REQ 178/2019 - Requer audiência pública para debater sobre o tema: "Mulheres armadas se defendem melhor."

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
  • REQ 179/2019 - Requer a aprovação de moção de repúdio contra a cantora Ludmilla, em razão da música "Verdinha", em que se faz clara apologia à prática de condutas criminosas, como o plantio, a venda e o consumo de drogas.

    • Autores: Junio Amaral (PSL-MG) , Major Fabiana (PSL-RJ) , Sargento Fahur (PSD-PR) , Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) , Aluisio Mendes (PSC-MA) , Guilherme Derrite (PP-SP) , Mara Rocha (PSDB-AC) , Edna Henrique (PSDB-PB)
  • REQ 180/2019 - Requer Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de dados relacionados às taxas de criminalidade no Brasil.

    • Autores: João Campos (REPUBLIC-GO) , Delegado Pablo (PSL-AM) , Paulo Ganime (NOVO-RJ) , Sargento Fahur (PSD-PR)
  • PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • PL 3154/2015 - DISPÕE SOBRE VIGILANTES NAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)
  • PL 138/2019 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)
  • PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relatora: Áurea Carolina (PSOL-MG)
  • PL 2628/2019 - Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.

    • Autor: Heitor Freire (PSL-CE)
    • Relator: Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)