Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Reunião Deliberativa Ordinária

REQUERIMENTO Nº 5/19 - requer a criação de observatório no âmbito desta Comissão com vistas a acompanhar a implementação da aplicação da cota de 30% das vagas para candidaturas femininas, além da aplicação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para essas candidaturas.

REQUERIMENTO Nº 26/19 - requer a realização de audiência pública destinada a debater os resultados das ações desenvolvidas no combate à violência contra mulher e a eficácia na aplicação das Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e de nº 13.104, de 9 de março de 2015.

REQUERIMENTO Nº 27/19 - requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Comissão de Seguridade Social e Família e com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre MÃES DE CRIANÇAS COM MICROCEFALIA: ENTENDENDO OS DESAFIOS E SUPERANDO O PRECONCEITO.

REQUERIMENTO Nº 28/19 - requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional.

REQUERIMENTO Nº 29/19 - requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "Enfrentamento à violência obstétrica no Brasil"

REQUERIMENTO Nº 30/19 - requer a criação no âmbito desta Comissão do Observatório de Participação Política da Mulher.

REQUERIMENTO Nº 31/19 - requer ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar do Estado do Ceará informações sobre as investigações do feminicídio de Danielle Oliveira Silva.

REQUERIMENTO Nº 32/19 - requer realização de Seminário sobre novas tecnologias de proteção às mulheres e famílias.

PROJETO DE LEI Nº 501/19 - dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.

PROJETO DE LEI Nº 715/19 - estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética.