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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
10/08/2021 às 13:35
Término
10/08/2021 às 15:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 65/2021 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca da violência doméstica e Familiar contra a Mulher, das redes de apoio existentes e da criação de estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres, temáticas de relevante interesse social.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu e encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

  • REQ 66/2021 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pelo falecimento do policial militar Allan da Silva Vigna, da PMERJ.

    Aprovada

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 67/2021 CSPCCO - Requer Moção de Louvor à Polícia Civil e Polícia Militar de Angra dos Reis/RJ.

    Aprovada

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 68/2021 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor em Favor dos Autores do Projeto Despertar Sou Feliz Sem Drogas e Sem Violência.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 69/2021 CSPCCO - Requer o envio de Indicação Legislativa ao Poder Executivo para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PDL 216/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 700/2019 - Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).

  • PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.

    • 7

      Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto e Marcel van Hattem.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.

    • 4

      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, Junio Amaral e Sargento Fahur.

    • 3

      Apresentado requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.

    • 2

      Aprovado o requerimento de inversão de Pauta.

    • 1

      Apresentado requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer do vencedor, contra o voto do Deputado Fábio Henrique.

    • 7

      Parecer Vencedor do Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste, do PL 1287/2019 e do PL 4482/2019, apensados.

    • 6

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    • 5

      Rejeitado o Parecer.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

    • 3

      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelo autores, Deputado Capitão Alberto Neto e Marcel van Hattem.

    • 2

      Encaminharam a votação dos requerimentos de retirada de pauta os Deputados Capitão Alberto Neto e Subtenente Gonzaga.

    • 1

      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Marcel van Hattem.

  • PL 3585/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.

    • 8

      Encerrada a Discussão

    • 7

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem,

    • 6

      Encaminharam a votação do requerimento de adiamento da discussão os Deputados Marcel van Hattem, Coronel Tadeu, Sargento Fahur, Capitão Alberto Neto e Delegado Pablo.

    • 5

      Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, Vice-Líder do Novo.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 3

      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

    • 2

      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.

    • 1

      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Coronel Tadeu.

  • PL 3125/2020 - Acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Marcel van Hattem (NOVO-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 3

      Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem.

    • 2

      Aprovado o requerimento de inversão de Pauta.

    • 1

      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.

  • PL 3578/2020 - Dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 3

      Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.

    • 2

      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Marcel van Hattem e Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcel van Hattem.

Propostas não analisadas 11