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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 10/08/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 10/08/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
10/08/2021 às 13h35
Término:
10/08/2021 às 15h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 65/2021 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca da violência doméstica e Familiar contra a Mulher, das redes de apoio existentes e da criação de estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres, temáticas de relevante interesse social.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Subscreveu e encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

  • REQ 66/2021 - Requer Moção de Pesar pelo falecimento do policial militar Allan da Silva Vigna, da PMERJ.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 67/2021 - Requer Moção de Louvor à Polícia Civil e Polícia Militar de Angra dos Reis/RJ.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 68/2021 - Requer Moção de Aplauso e Louvor em Favor dos Autores do Projeto Despertar Sou Feliz Sem Drogas e Sem Violência.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 69/2021 - Requer o envio de Indicação Legislativa ao Poder Executivo para solicitar a publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDL 216/2021 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, assinado em Puerto Vallarta, Jalisco, México, em 23 de julho de 2018.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 700/2019 - Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Laercio Oliveira (PP-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Delegado Pablo (PSL-AM).

  • PL 501/2019 - Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
    • 7
      Encaminharam a votação os Deputados Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto e Marcel van Hattem.
    • 6
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
    • 4
      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Marcel van Hattem, Subtenente Gonzaga, Capitão Alberto Neto, Delegado Pablo, Junio Amaral e Sargento Fahur.
    • 3
      Apresentado requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
    • 2
      Aprovado o requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 782/2019 - Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

    Passo a Passo

    • 8
      Aprovado o Parecer do vencedor, contra o voto do Deputado Fábio Henrique.
    • 7
      Parecer Vencedor do Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela rejeição deste, do PL 1287/2019 e do PL 4482/2019, apensados.
    • 6
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • 5
      Rejeitado o Parecer.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 3
      Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelo autores, Deputado Capitão Alberto Neto e Marcel van Hattem.
    • 2
      Encaminharam a votação dos requerimentos de retirada de pauta os Deputados Capitão Alberto Neto e Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Marcel van Hattem.

  • PL 3585/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas - IRPF - para os profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, quando, no desempenho de serviço, sejam atingidos por projéteis disparados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
    • 8
      Encerrada a Discussão
    • 7
      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem,
    • 6
      Encaminharam a votação do requerimento de adiamento da discussão os Deputados Marcel van Hattem, Coronel Tadeu, Sargento Fahur, Capitão Alberto Neto e Delegado Pablo.
    • 5
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Marcel van Hattem, Vice-Líder do Novo.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 3
      Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Coronel Tadeu.

  • PL 3125/2020 - Acrescenta o artigo 60-B e altera o artigo 63 da Lei 11.343 de 06 de agosto de 2006 para possibilitar ao magistrado a decretação da apreensão da Carteira Nacional de Motorista – CNH e da suspensão do direito de dirigir, nas hipóteses em que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 3
      Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem.
    • 2
      Aprovado o requerimento de inversão de Pauta.
    • 1
      Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem.

  • PL 3578/2020 - Dispõe sobre a transferência dos recursos de sorteio da loteria para compra de câmeras de vídeo a serem distribuídas para os 40 municípios com os maiores índices de criminalidade do país.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
    • 5
      Discutiu a Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator.
    • 3
      Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, contra o voto do Deputado Marcel van Hattem.
    • 2
      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Marcel van Hattem e Capitão Alberto Neto.
    • 1
      Apresentado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcel van Hattem.

Propostas não analisadas 11

  • PL 2694/2015 - Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro
    • Relator: Marcel van Hattem ()

  • PL 1332/2020 - Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

  • PL 4115/2020 - Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio, entre outras providências.

    • Autor: Junio Amaral (PSL-MG)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

  • PL 1183/2015 - Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  • PL 8063/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

    • Autor: Pastor Eurico (PHS-PE)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)

  • PL 1320/2019 - Acrescenta dispositivos na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, para instituir na União, Estados e Distrito Federal, o Cadastro de Agressores de Mulheres

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

  • PL 5604/2019 - Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para excluir o limite de ingresso anual de efetivo no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

  • PL 5905/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.

    • Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
    • Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)

  • PL 3333/2020 - Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSC-MA)

  • PL 5554/2020 - Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

    • Autora: Rejane Dias (PT-PI)
    • Relator: Neucimar Fraga (PSD-ES)

  • PL 100/2021 - Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Ganime (NOVO-RJ)