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PL 501/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 501/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 22/05/2024 Delegada Katarina Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CFT => PL 501/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 22/05/2024 Delegada Katarina Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação de receitas e despesas não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMULHER => PL 501/2019 Parecer do Relator 06/05/2019 Erika Kokay Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CMULHER => PL 501/2019 Parecer de Comissão 18/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 2 CMULHER => PL 501/2019 Parecer de Comissão 18/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação. Inteiro teor
PSS 1 CMULHER => PL 501/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 22/05/2024 Delegada Katarina Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 501/2019 Parecer do Relator 19/11/2019 Áurea Carolina Parecer da Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 501/2019 Parecer do Relator 01/07/2021 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 501/2019 Substitutivo 02/07/2021 Subtenente Gonzaga Parecer e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 501, de 2019, que "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados." Inteiro teor
PRL 3 CSPCCO => PL 501/2019 Parecer do Relator 15/07/2021 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 501/2019 Substitutivo 16/07/2021 Subtenente Gonzaga Parecer e Substitutivo ao Projeto de Lei n. 501 de 2019, que "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados." Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 501/2019 Parecer de Comissão 10/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 501/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 11/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Dispoe sobre o Plano de Metas para o enfrentamento integrado da violencia domestica e familiar contra a mulher. Inteiro teor
PSS 1 CSPCCO => PL 501/2019 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 22/05/2024 Delegada Katarina Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas nº 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 501, de 2019 e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 10, com o restabelecimento do § 2º do art. 2º, aprovado pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 501/2019 Autógrafo 09/03/2022 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 501/2019 Parecer Proferido em Plenário 08/03/2022 Subtenente Gonzaga Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 501/2019 Parecer Proferido em Plenário 08/03/2022 Subtenente Gonzaga Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
RDF 1 => PL 501/2019 Redação Final 08/03/2022 Subtenente Gonzaga Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 501/2019 Parecer Preliminar de Plenário 08/03/2022 Subtenente Gonzaga Parecer Preliminar de Plenário ao Projeto de Lei nº 501, de 2019, que "Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, nas microrregiões dos Estados." Inteiro teor
PRLP 2 => PL 501/2019 Parecer Preliminar de Plenário 07/05/2024 Delegada Katarina Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Inteiro teor
RDF 2 => PL 501/2019 Redação Final 22/05/2024 Delegada Katarina Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Inteiro teor
DVT 1 => PL 501/2019 Declaração de Voto 22/05/2024 Chris Tonietto Declaração escrita de voto relativa ao PL n° 501, de 2019, o qual "dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018". Inteiro teor