PL 130/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/02/2019 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/06/2022 |
Plenário ( PLEN
)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) |
Apensados
Apensados ao PL 130/2019 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) | 11/08/2021
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação do PL 130/2019 e dos PLs 4546/2019, 4258/2020, 4432/2020, 1107/2021 e 4947/2020, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor 12/08/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) | 08/11/2021
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação deste, do PL 4546/2019, do PL 4258/2020, do PL 4432/2020, do PL 1107/2021 e do PL 4947/2020, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor 17/11/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
04/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
16/04/2019 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
12/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
11/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
02/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
14/07/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
05/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
11/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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12/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/08/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
12/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/08/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/08/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/08/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/09/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/10/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
18/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
01/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/06/2022 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
15/06/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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20/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
21/06/2022 |
Plenário ( PLEN )
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21/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
29/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
30/06/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
06/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/07/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
14/07/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
02/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
03/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 04/08/2022 - 06h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 03/08/2022 - 07h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/08/2022 - 10h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)