PL 130/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 6 de 6 encontradas
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09/11/2023 - 11:13
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18/10/2022 - 19:08Proposta segue para análise do Senado
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22/11/2021 - 11:32Texto inclui dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente
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16/08/2021 - 12:16Texto também cria a Semana da Consciência Mental Materna, a ser realizada todos os anos em maio
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06/03/2019 - 16:04Propostas tratam de assistência humanizada no pré e pós-natal, permitem a presença de doulas na hora do parto, proíbem o aborto, concedem preferência na cirurgia reparadora para mulheres agredidas, obrigam o SUS a fazer o mapeamento genético em alguns casos de câncer, e criam o Dia de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher
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