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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 05/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 14
Início
05/08/2021 às 09:48
Término
05/08/2021 às 10:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • REQ 32/2021 CMULHER - Requer o Aditamento do Requerimento n° 29/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher".

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 33/2021 CMULHER - Requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "requer a realização de audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres".

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 34/2021 CMULHER - Requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença.

    Aprovada

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 35/2021 CMULHER - Requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater e promover a divulgação das ações a serem realizadas no “Agosto Dourado” e Semana Internacional de Aleitamento Materno para a conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 36/2021 CMULHER - Requer seja solicitada reunião com o Ministério da Saúde para tratar da necessidade da revogação da Portaria nº 13/2021 da SCTIE, do Ministério da Saúde, a fim de se construir nova portaria que disponibilize o implante subdérmico de etonogestrel e oferte outros me´todos contraceptivos a todas as mulheres do país.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 37/2021 CMULHER - Requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, reunião com o Presidente da Câmara Federal para tratar da urgência de se colocar em pauta o PDL nº 176/2021, de autoria da Dep. Jandira Feghali e outras parlamentares, que susta a referida Portaria.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 38/2021 CMULHER - Requer seja solicitado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em sua próxima reunião, espaço para que este Colegiado apresente as reflexões e os encaminhamentos da audiência pública que discutiu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde e suas implicações, sendo uma de suas conclusões a necessidade de revogação da referida Portaria.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 39/2021 CMULHER - Requer que esta Comissão solicite ao Ministério da Saúde, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que debateu a Portaria nº 13/2021 da SCTIE do Ministério da Saúde, a disponibilização dos dados referentes à execução orçamentária das políticas que dizem respeito aos direitos sexuais e reprodutivos.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 40/2021 CMULHER - Requer o Aditamento do Requerimento n° 26/2021 para inclusão de palestrante em audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres.

    Aprovada

    • Autora: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 4311/2019 - Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2690/2020 - Dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 254/2020 - Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever o atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes e a adotantes no período inicial da adoção; e revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • PL 130/2019 - Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. NOVA EMENTA:Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta às Deputadas Norma Ayub e Rejane Dias.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 255/2020 - Insere dispositivo na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para assegurar a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 519/2020 - Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Áurea Carolina.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 5358/2020 - Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Chris Tonietto.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora