PL 9474/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Chico D'angelo - PT/RJ
Apresentação
06/02/2018
Ementa
Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/02/2018 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este(a) o(a) PL-4884/2020.Em decorrência dessa apensação, esclareço que a matéria passa a tramitar no regime de Prioridade. |
22/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
12/12/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
Apensados
Apensados ao PL 9474/2018 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 12/12/2022 - Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor |
Comissão de Cultura (CCULT) |
22/06/2021
- Parecer com Complementação de Voto, apresentado pela Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2018 da CCULT, da Emenda 2/2018 da CCULT, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4884/2020, apensado.
Inteiro
teor
22/06/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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19/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/02/2018 |
Cultura ( CCULT )
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18/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
19/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
03/05/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
11/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
08/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2018 |
Cultura ( CCULT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
|
21/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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03/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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15/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2019 |
Cultura ( CCULT )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
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15/03/2021 |
Cultura ( CCULT )
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10/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
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11/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
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20/05/2021 |
Cultura ( CCULT )
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17/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
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22/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
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22/06/2021 |
Cultura ( CCULT ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
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23/06/2021 |
Cultura ( CCULT )
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23/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/06/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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28/04/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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12/05/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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12/12/2022 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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