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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 06/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Horário - 14h46'29''

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 06/06/2023 às 14:46
Término: 06/06/2023 às 15:48
Situação: Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 48

PDL 907/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anagé, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDL 959/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Ilhéus para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ilhéus, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDL 1031/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Zumbi dos Palmares para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaba, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovada a Redação Final.
PDL 372/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Tanque Novo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tanque Novo, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 457/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Princesa do Leste Goiano FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria de Goiás, Estado de Goiás.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: José Nelto (PP-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 544/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural do Distrito de Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aiuaba, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 570/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Aracatiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 633/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão Comunitária de Pacujá – Ceará para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacujá, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 665/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 780/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação de Cooperação e Desenvolvimento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Massapê, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 792/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Rosa Leal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaina, Estado do Piauí.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 799/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Dona Maria Vergentina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 953/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Escola de Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beberibe, Estado do Ceará.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 967/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social José Paulino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaçanã, Estado do Rio Grande do Norte.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 1012/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Pedro II - ACORP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedro II, Estado do Piauí.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 1030/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Carmo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 1090/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença do Piauí, Estado do Piauí.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 1092/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Redenção FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Redenção do Gurgueia, Estado do Piauí.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 1147/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção ao Adolescente de Itacaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacaré, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/09/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 1148/2021 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comunicadores do Distrito Stela Dubois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 1151/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores do Bravo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 1152/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Entre Rios FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Entre Rios, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 142/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Calmonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 190/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubaitaba, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 192/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 199/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 204/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 217/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Radiodifusão da Cidade de Três Corações para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 223/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação de Pinheiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 227/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alhandra, Estado da Paraíba.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 229/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Rádio Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 242/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juazeirinho, Estado da Paraíba.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 243/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pocinhos, Estado da Paraíba.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Murilo Galdino (REPUBLIC-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 382/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Amparo Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 387/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itapetinguense João Félix Neto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetinga, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 391/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapoama, Estado de São Paulo.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 399/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipecaetá, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Arthur Oliveira Maia
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  05/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 429/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 437/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Município de Nova Guarita para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Guarita, Estado do Mato Grosso.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: José Medeiros (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 449/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/04/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PDL 451/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Araçuaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais.

Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Miguel Ângelo (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Miguel Ângelo (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Aprovado o Parecer.
PL 3077/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.

Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
- Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  17/05/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/03/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 1802/2015 - Altera o Decreto-lei nº 167, de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", para instituir a nulidade do aval dado em Cédula de Crédito Rural.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  31/10/2018
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  07/06/2018
  
  Parecer do Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (DEM-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  07/10/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/09/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo Deputado Alfredo Gaspar.
PL 2428/2015 - Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.

Aprovada
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relatora: Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  09/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  09/11/2016
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  30/08/2016
  
  Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
PL 4852/2020 - Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.

Aprovada
- Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pelo Deputado José Medeiros.
PL 3699/2021 - Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  29/06/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  20/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Luiz Couto.
PL 1199/2022 - Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Aprovada
- Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)
- Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pelo Deputado Diego Garcia.
PL 1361/2022 - Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.

Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Lima (PL-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/08/2023
  
  Aprovada a Redação Final.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/05/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  01/08/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Kim Kataguiri.

Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 06/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Rui Falcão

Diego Garcia

Rui Falcão

Alfredo Gaspar

Rui Falcão

Diego Garcia

Rui Falcão

José Medeiros

Rui Falcão

José Medeiros

Rui Falcão

José Medeiros

Rui Falcão

Rosângela Moro

Rui Falcão

José Medeiros

Rui Falcão

Alfredo Gaspar

Rui Falcão

Diego Garcia

Rui Falcão

Diego Garcia

Rui Falcão

Kim Kataguiri

Rui Falcão

Luiz Couto

Rui Falcão

Kim Kataguiri

Rui Falcão

Rosângela Moro

Rui Falcão

Alencar Santana

Rui Falcão

Kim Kataguiri

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