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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 31/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
31/05/2023 às 10:27
Término
31/05/2023 às 12:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 6856/2013 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Ana Rita
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 213/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Rogério Carvalho
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Helder Salomão.

  • PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6379/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.

    Aprovada

    • Autora: Marília Arraes (PT-PE)
    • Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

  • PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Zé Haroldo Cathedral.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 28