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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 13/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pr. Marco Feliciano por Participante Rui Falcão

Troca da mesa Presidente Rui Falcão por Participante Pr. Marco Feliciano

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
13/06/2023 às 15:04
Término
13/06/2023 às 17:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PEC 10/2015 - Altera a Constituição para dispor sobre a ação civil pública de extinção do direito de posse ou de propriedade proveniente de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer.
    • 5
      Lido o Parecer do Relator, Deputado Helder Salomão, pelo Deputado Alencar Santana.
    • 4
      Cancelada a votação nominal em virtude da Retirada do Requerimento.
    • 3
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Alencar Santana.
    • 1
      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retira de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

  • PDL 440/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente Elshadday para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1043/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Moxotó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inajá, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1048/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Feitoria FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 193/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 417/2022 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Navegantes de Porto Lucena para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 443/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farroupilha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zucco (REPUBLIC-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3896/2021 (Nº Anterior: PLS 487/2017) - Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Romário
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer da Relatora, Deputado Laura Carneiro, pelo Deputado Diego Garcia.

  • PL 826/2019 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Gilson Marques, Carlos Jordy e Júlia Zanatta. Apresentou declaração de voto a Deputada Caroline de Toni.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 5826/2019 - Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 4247/2021 - Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
    • Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer.
    • 5
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT, PCdoB e PV, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Helder Salomão, Líder da Federação PT, PCdoB e PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Gilson Marques.
    • 1
      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.

Propostas não analisadas 38