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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
16/05/2023 às 14:43
Término
16/05/2023 às 19:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 42

  • REQ 25/2023 CCJC - Requer convocar o Advogado Geral da União, Sr. Jorge Messias, a fim de prestar esclarecimentos sobre a propositura de ação requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobrás).

    Aprovada

    • Autores: Capitão Alberto Neto (PL-AM), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, convertido em Convite.

  • PL 1688/2019 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PDL 219/2021 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 929/2021 - Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

    Aprovada

    • Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relatora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PEC 9/2023 - Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Mourão (MDB-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Paula Lima (PT-SC), Andreia Siqueira (MDB-PA), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Augusto Puppio (MDB-AP), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Preto (PSD-PR), Bohn Gass (PT-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Camila Jara (PT-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Castro Neto (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Telhada (PP-SP), Célio Silveira (MDB-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dilvanda Faro (PT-PA), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dr. Francisco (PT-PI), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Fábio Macedo (PODE-MA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jefferson Campos (PL-SP), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Goetten (PL-SC), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Priante (MDB-PA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Azevedo (PSD-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Magda Mofatto (PL-GO), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Marussa Boldrin (MDB-GO), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Lombardi (PL-SP), Miguel Ângelo (PT-MG), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nely Aquino (PODE-MG), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Olival Marques (MDB-PA), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padre João (PT-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Litro (PSD-PR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Paulão (PT-AL), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Brito (MDB-AL), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Costa (PODE-BA), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 9

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 45 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim.

    • 8

      Votação nominal do parecer do relator, concedida de ofício. Ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques.

    • 7

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.

    • 6

      Não admitido, de ofício, o Destaque nº 1, da Bancada do PSOL. Fica prejudicado o Requerimento para Votação Nominal do Destaque, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.

    • 5

      Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.

    • 4

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Jorge Goetten (PL-SC), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rosângela Reis (PL-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 2

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

  • PL 4503/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Ramagem e Delegado Ramagem.

    • 6

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adamento de Votação, pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.

    • 5

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.

    • 4

      Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    • 2

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta, em razão da ausência dos autores.

  • PDL 287/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Nelto (PP-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 528/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Nelto (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 549/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Deltan Dallagnol (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 617/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vila Alzira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 749/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Itapuranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 781/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaí, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 838/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipameri, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 885/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 955/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação PR. Valdo Martins Arruda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Nelto (PP-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 964/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauricio Marcon (PODE-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 998/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Aurora para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Nelto (PP-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1016/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauricio Marcon (PODE-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1024/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Caçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caçu, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Nelto (PP-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 1083/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Beto Richa (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 147/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 225/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 375/2022 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Tarcísio Motta.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Tarcísio.

  • PDL 381/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 390/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 393/2022 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jadyel Alencar (PV-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 398/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 400/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 402/2022 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rural Jaguarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 414/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mauricio Marcon (PODE-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 421/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 427/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toritama, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 453/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6013/2019 (Nº Anterior: PLS 142/2018) - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Simone Tebet
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pelo Deputado Nicoletti.

  • PL 6097/2009 - Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Lafayette de Andrada, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

  • PL 3032/2011 - Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

    Aprovada

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Diego Garcia.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

  • PL 5056/2013 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  • PL 2932/2015 - Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Helder Salomão.

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 22 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 44 votos.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Helder Salomão.

  • PL 432/2019 - Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".

    Aprovada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 5838/2019 - Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 4416/2021 - Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Kim Kataguiri.

    • 6

      Encerrada Discussão

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

    • 3

      Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

  • PL 1504/2022 - Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas.

    Aprovada

    • Autor: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator

    • 1

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

Propostas não analisadas 19