PL 8262/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/08/2017

Ementa
Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/08/2017 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2021 SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado.

Apensados

Apensados ao PL 8262/2017 ( 6 )

  • PL 10010/2018 (4)
  • ,  PL 10140/2018
  • ,  PL 942/2019
  • ,  PL 5040/2019
  • ,  PL 6193/2019
  • ;  PL 554/2019

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO   ( CSPCCO ) 20/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8262/2017, pelo Deputado André Amaral (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada". Inteiro teor
25/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/08/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
29/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/08/17 PÁG 108 COL 01. Inteiro teor
05/09/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
06/09/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)
20/09/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2017

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor
16/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8437/2018, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 8.262/2017". Inteiro teor
19/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2018

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), para proferir parecer ao apensado.
25/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.437/2018, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro o Requerimento n. 8.437/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.262/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
26/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8464/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.464/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.010/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
08/01/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019. Inteiro teor
13/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2019

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)
20/10/2021

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Julian Lemos (PSL/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela aprovação deste, do PL 554/2019, do PL 942/2019, e do PL 5040/2019, apensados, com substitutivo, pela aprovação parcial do PL 10010/2018, e do PL 6193/2019, apensados, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/10/2021 - 11h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 13/12/2017 - 11h30

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária