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PL 10140/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 10010/2018 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Patrus Ananias - PT/MG

Apresentação
26/04/2018

Ementa
Acresce dispositivos à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Trata da ação possessória coletiva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2018	Apense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/07/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017.
14/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/04/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10140/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Acresce dispositivos à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências". Inteiro teor
11/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10010/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/05/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 68. Inteiro teor
14/05/2018	Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 335/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2019. Inteiro teor
25/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2198/2021, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei PL 10140/2018 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 10010, de 2018". Inteiro teor
03/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.198/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.198/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.140/2018 e n. 10.010/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
13/12/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
14/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 8262/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16/07/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 4248/2023,do Sr. Marcel van Hattem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 8262/2017. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8262/2017, por ter sido aprovado o REQ 4248/2023 que está apensado ao primeiro.