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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

PAUSA

Reunião suspensa

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 15/05/2024 às 14:00
Término: 15/05/2024 às 15:03
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

PL 8450/2017 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Senado Federal - Douglas Cintra
- Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  24/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs PL 464/2011, PL 521/2011, 700/2011, 5149/2013, 1752/2015, 2500/2015, 4386/2016, 1387/2015, 3776/2015, 6942/2017, 8435/2017, PL 5214/2016, 5507/2016, 1363/2019, 2582/2021, 1133/2022, 8627/2017, 6523/2009, 677/2020, 2066/2022, 737/2020, 1080/2020, 1695/2022 e 1829/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.
Passo a Passo
- 7
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 6
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 5
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
- 3
  
  Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Patrus Ananias.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
PL 4720/2016 - Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.

Aprovada com alterações
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
- Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.720, de 2016, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.720, de 2016, e do Substitutivo da CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  04/10/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  08/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 10
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 47 votos.
- 9
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
- 8
  
  Votação Nominal, de ofício, do parecer do Relator.
- 7
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Chico Alencar, por ausência dos autores.
- 6
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Bacelar (PV-BA), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
- 5
  
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta e, por decorrência, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Chico Alencar.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
- 3
  
  Encaminharam a votação os Deputados Bacelar e Sérgio Souza.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
- 1
  
  Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
PL 2063/2021 - Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, para remover a necessidade de esclarecer os fins e razões de pedido de certidão.

Análise iniciada e não concluída
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2024
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 7
  
  Vista ao Deputado Helder Salomão.
- 6
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto, pelo Deputado Delegado Éder Mauro.
- 5
  
  Cancelada a votação nominal em virtude da retirada do Requerimento pelo autor.
- 4
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Patrus Ananias
- 3
  
  Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Delegado Paulo Bilynskyj.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
- 1
  
  Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
PL 1937/2023 - Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- Relator: Bacelar (PV-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda que saneia inconstitucionalidade.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 6
  
  Vista ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- 5
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
- 3
  
  Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Bacelar.
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- 1
  
  Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
PL 2352/2023 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  13/08/2024
  
  Aprovadas a emenda de redação e a Redação de Final
Passo a Passo
- 4
  
  Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques e Patrus Ananias.
- 3
  
  Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
- 1
  
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá, Chico Alencar eTúlio Gadêlha, pela ausência dos autores.

Propostas não analisadas 16

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 15/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Caroline de Toni

Erika Kokay

Helder Salomão

Erika Kokay

Helder Salomão

Erika Kokay

Caroline de Toni

Delegado Éder Mauro

Caroline de Toni

Delegado Éder Mauro

Caroline de Toni

Rubens Pereira Júnior

Caroline de Toni

Helder Salomão

Delegado Paulo Bilynskyj

Caroline de Toni

Helder Salomão

Delegado Paulo Bilynskyj

Helder Salomão

Rubens Pereira Júnior

Patrus Ananias

Caroline de Toni

Delegado Paulo Bilynskyj

Patrus Ananias

Caroline de Toni

Delegado Paulo Bilynskyj

Caroline de Toni

Patrus Ananias

Caroline de Toni

Delegado Paulo Bilynskyj

Caroline de Toni

Patrus Ananias

Caroline de Toni

Welter

Sergio Souza

Caroline de Toni

Sergio Souza

José Medeiros

Caroline de Toni

Welter

Caroline de Toni

José Medeiros

Caroline de Toni

Sergio Souza

Caroline de Toni

Alfredo Gaspar

Caroline de Toni

Patrus Ananias

Caroline de Toni

Delegado Paulo Bilynskyj

Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante Caroline de Toni

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

PAUSA

Reunião suspensa

Chris Tonietto

Célia Xakriabá

Chris Tonietto

Patrus Ananias

Chris Tonietto

Welter

Chris Tonietto

Helder Salomão

Chris Tonietto

Bacelar

Fim da Votação

Chris Tonietto

Pedro Lupion

Chris Tonietto

Sergio Souza

Welter

Chris Tonietto

Helder Salomão