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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 14/08/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Roberto Duarte por Participante Patrus Ananias

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Roberto Duarte

Troca da mesa Presidente José Medeiros por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Chris Tonietto por Participante José Medeiros

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Chris Tonietto

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
14/08/2024 às 11:01
Término
14/08/2024 às 17:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • PL 515/2023 - Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para aumentar a pena do profissional do futebol envolvido com manipulação de resultados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 16
      Aprovado o Parecer.
    • 15
      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.
    • 14
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.
    • 13
      Prejudicados os Requerimentos de Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Coronel Fernanda, Vice-Líderes do PL.
    • 12
      Encerrada Discussão
    • 11
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bacelar (PV-BA) e Dep. Welter (PT-PR).
    • 10
      Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.
    • 9
      Lido Novo Parecer pelo Relator
    • 8
      Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 2.003/2023, 4.666/2023 e 4.729/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei n°s 4.668/2023, 513/2024 e 2.541/2023, apensados.
    • 7
      Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
    • 6
      Cancelada a Votação Nominal em virtude da Retirada do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 5
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
    • 4
      Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Orlando Silva.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques
    • 2
      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da ausência do autor.

  • PL 4174/2023 - Confere o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Alan Rick
    • Relator: Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Roberto Duarte.

  • PL 1469/2020 - Altera o Decreto-Lei n. 667, de 2 de julho de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares.

    Aprovada

    • Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)
    • Relator: Pedro Aihara (PRD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Pedro Aihara.

  • PL 2168/2021 - Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 18
      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
    • 17
      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Welter.
    • 16
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Patrus Ananias e o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Coronel Fernanda.
    • 15
      Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
    • 14
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da Aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão.
    • 13
      Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
    • 12
      Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 33 votos "Sim", 1 voto "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 35 votos e 8 Obstruções.
    • 11
      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Fernanda e Orlando Silva
    • 10
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria dos Deputados Helder Salomão, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
    • 9
      Votação Nominal, de Ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria da Deputada Coronel Fernanda, Vice-Líder do PL.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Welter (PT-PR), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 7
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV e o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria das Deputadas Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 31 votos "Não", 3 Abstenções. Quórum de votação: 35 votos e 8 Obstruções.
    • 4
      Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Coronel Fernanda
    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha, Chico Alencar e Célia Xakriabá e do Deputado Patrus Ananias.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha, Chico Alencar e Célia Xakriabá.
    • 1
      Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Túlio Gadêlha, Chico Alencar e Célia Xakriabá.

Propostas não analisadas 28