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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 26/10/2021

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 26/10/2021

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de proposições.
Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
26/10/2021 às 15:18
Término:
26/10/2021 às 15:25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 4

  • REQ 94/2021 - Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 84/2021 - CSPCCO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater os reflexos constitucionais a respeito das polícias penais federal, estaduais e distrital previstos na Emenda Constitucional nº 104 de 2019, bem como, o Projeto de lei nº 1297 de 2021, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço”.

    Aprovada

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 6785/2016 - Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade.

    Aprovada

    • Autor: Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Relator: Mara Rocha (PSDB-AC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      O Parecer foi lido pela Relatora.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que foi prejudicado em razão da ausência momentânea do requerente.

  • PL 154/2020 - Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), André Ferreira (PSC-PE), André Figueiredo (PDT-CE), André Janones (AVANTE-MG), Bacelar (PODE-BA), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Célio Silveira (PSDB-GO), Damião Feliciano (PDT-PB), Dra. Vanda Milani (SOLIDARI-AC), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Erika Kokay (PT-DF), Expedito Netto (PSD-RO), Fábio Henrique (PDT-SE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Nelto (PODE-GO), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), João Roma (REPUBLIC-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Marlon Santos (PDT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Mauro Lopes (MDB-MG), Miguel Haddad (PSDB-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Mário Negromonte Jr. (PP-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Newton Cardoso, Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Ramos (PDT-RJ), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Rogério Correia (PT-MG), Roman (PSD-PR), Rubens Otoni (PT-GO), Sergio Vidigal (PDT-ES), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Uldurico Junior (PROS-BA), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Wladimir Garotinho (PSD-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Átila Lira (PP-PI)
    • Relator: Marcelo Freixo (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Subtenente Gonzaga.
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 118/2021 - Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem, que foi prejudicado em razão da ausência momentânea do requerente.

Propostas não analisadas 8

  • PL 8262/2017 - Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

    • Autor: André Amaral (PMDB-PB)
    • Relator: Julian Lemos (PSL-PB)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista conjunta aos Deputados Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga.
    • 3
      Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ) e Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 138/2019 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    • Autora: Renata Abreu (PODE-SP)
    • Relator: Marcelo Freixo

    Passo a Passo

    • 4
      Vista à Deputada Major Fabiana.
    • 3
      Suspensa a discussão em razão de Pedido de Vista.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Major Fabiana (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Marcelo Freixo (PSB-RJ).
    • 1
      O Parecer foi lido pelo Relator.

  • PL 2163/2019 - Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.

    • Autor: Daniel Silveira (PSL-RJ)
    • Relator: Paulo Ramos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 1
      Continuação da Discussão.

  • PL 2528/2019 - Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.

    • Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
    • Relator: Otoni de Paula (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Autor, com anuência do Relator.

  • PL 6446/2019 - Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.

    • Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 4288/2020 - Acrescenta o art. 37-A à Lei n. 13.675, de 11 junho de 2018, para vedar a possibilidade de imposição de sigilo aos procedimentos operacionais padrão e aos protocolos de investigação e perícia elaborados pelos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

    • Autora: Margarete Coelho (PP-PI)
    • Relator: Marcelo Freixo (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Major Fabiana e Subtenente Gonzaga.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Major Fabiana.

  • PL 1292/2021 - Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências.

    • Autores: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Gurgel (PSL-RJ)
    • Relator: Lincoln Portela (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2501/2021 - Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira.

    • Autor: Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.