PL 4333/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ
Apresentação
04/02/2016
Ementa
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/02/2016 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/03/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC
)
Aprovada a Redação Final. |
03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 15/2019/PS-GSE. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
27/03/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
18/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/02/2016 |
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
24/06/2016 |
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
27/06/2016 |
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
07/07/2016 |
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
03/05/2017 |
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
|
31/05/2017 |
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/06/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
02/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
07/06/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
08/06/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
21/06/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
30/08/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
31/08/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
13/09/2017 |
CULTURA ( CCULT )
|
10/10/2017 |
CULTURA ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2017 |
CULTURA ( CCULT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/11/2017 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
03/11/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/02/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
02/02/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
12/04/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
30/05/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
13/11/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
18/12/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
19/12/2018 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
31/01/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
22/03/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
|
27/03/2019 |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/03/2019 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/12/2018 - 13h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 13/11/2018 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária