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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 20/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
20/03/2024 às 14:28
Término
20/03/2024 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 4/2024 CDHMIR - Requeiro, nos termos do Regimento Interno desta Casa, a aprovação de uma Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça, pelo seu firme posicionamento em resposta à fala do também Ministro Gilmar Mendes, que durante entrevista concedida ao Estúdio i da última segunda-feira, no dia 11/03/2024, afirmou existir uma narcomilícia pertencente a “redes evangélicas” na cidade do Rio de Janeiro

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater sobre as práticas exitosas do programa família acolhedora, em execução nas diversas regiões do Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema: “Neuroarquitetura”.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2024 CDHMIR - Requer aprovação de Moção de Repúdio aos Ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ em decisão proferida em julgamento no dia 12 de março do corrente ano, referente ao caso que não configura estupro de vulnerável o relacionamento sexual entre um homem de 20 anos e uma menina de 12 anos, que resultou em uma gravidez da menor.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 8/2024 CDHMIR - Requer, nos termos regimentais, a criação de Grupo de Trabalho destinado a analisar as atuais ofertas de “terapia de conversão sexual”.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública objetivo de debater as denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó, no Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 10/2024 CDHMIR - Requer a realização, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Seminário de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Congresso Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Capitão Alden (PL-BA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão de representante da FenaPRF.

  • REQ 11/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema do racismo no futebol.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 12/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 13/2024 CDHMIR - Requer a criação Grupo de Trabalho com a finalidade de examinar as políticas, instituições e programas relacionados aos direitos humanos nas cidades brasileiras.

    Aprovada

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 14/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública sobre o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 15/2024 CDHMIR - Requer a realização de diligência no 4º Distrito da Capital Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul a fim de apurar indícios de violação de direitos humanos das famílias residentes na localidade

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

Propostas não analisadas 2

  • PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) - Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação do Relator.

  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por solicitação a Relatora.