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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 27/03/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O Deputado falou distante do microfone

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
27/03/2019 às 10:24
Término
27/03/2019 às 11:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 41

  • PL 2105/2019 (Nº Anterior: PL 3852/2004) - Acrescenta o art. 92-A e altera a redação do parágrafo único do art. 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7670/2006 - Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.

    Aprovada

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4990/2009 - Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4280/2012 - Declara o Padre Theodor Amstad Patrono do Cooperativismo Brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1076/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1164/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1175/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 325/2015 - Dispõe sobre o fornecimento de uniforme e material escolar na educação básica.

    Aprovada

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1191/2015 - Confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

    Aprovada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1559/2015 - Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1918/2015 - Altera a Lei nº 9.099, de 23 de setembro de 1995, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para prever o cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3038/2015 - Denomina "Viaduto Alcides de Freitas Assunção" o viaduto localizado na BR-153 na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Baleia Rossi (PMDB-SP)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3468/2015 - Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leo de Brito (PT-AC)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.

  • PL 3680/2015 - Altera a Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

    Aprovada

    • Autor: do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 509/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) - Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

    Aprovada

    • Autoras: Laura Carneiro (PMDB-RJ), Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) - Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5621/2016 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    Aprovada

    • Autor: BETO SALAME (PP-PA)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5645/2016 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Miguel Haddad (PSDB-SP)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5766/2016 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.

  • PL 5840/2016 - Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

    Aprovada

    • Autores: MARCO ANTÔNIO CABRAL (PMDB-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5994/2016 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

    Aprovada

    • Autor: Marcus Pestana (PSDB-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6766/2016 - Obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.

    Aprovada

    • Autores: FELIPE BORNIER (PROS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 610/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 672/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mafrense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Simplício Mendes, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7678/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para permitir que produtos extrativos de origem animal recebam a subvenção econômica de que trata essa Lei.

    Aprovada com alterações

    • Autora: CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP-AM)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.

  • PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 7720/2017) - Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.

    Aprovada

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2114/2019 (Nº Anterior: PL 7921/2017) - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.

  • PL 8175/2017 - Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

    Aprovada

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8302/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    Aprovada

    • Autor: Edio Lopes (PR-RR)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8688/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 294 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o Código de Processo Civil, para peritir o requerimento de tutela na sustentação oral.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8697/2017 - Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

    Aprovada

    • Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8948/2017 - Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

    Aprovada

    • Autores: Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2119/2019 (Nº Anterior: PL 9038/2017) - Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 9465/2018 - Confere ao Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Linguiça Artesanal.

    Aprovada

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10042/2018 - Altera a Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; Altera a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, bem como a Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.

    Aprovada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4998/2016 - Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 48/2007 - Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG) e Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • PL 2123/2019 (Nº Anterior: pl 2469/2015) - Acresce o § 2º à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, com especificações a respeito da ficha catalográfica de obras estrangeiras traduzidas.

    • Autor: Samuel Moreira (PSDB-SP)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PDC 357/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba".

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada

      Margarete Coelho.

  • PDC 377/2016 - Susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná".

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria conjunta das Deputadas Joenia Wapichana e Talíria Petrone.

  • PL 8098/2017 - Tipifica criminalmente a violação, dolosa, de alguma das finalidades do art. 44 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Presidente do Conselho Nacional, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Passo a Passo

    • 2

      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da retirada de pauta da matéria, de ofício, a pedido do Relator.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fábio Trad.