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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Extraordinária - 13/11/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Extraordinária - 13/11/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
13/11/2018 às 10:57
Término:
13/11/2018 às 12:19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • PL 3647/2015 - Denomina "Rodovia Virgílio José Carneiro" o trecho rodoviário da BR-359 entre as cidades de Coxim e Alcinópolis, no Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6809/2017 - Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao município de Alfredo Chaves, no estado do Espírito Santo

    Aprovada

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8578/2017 - Altera o artigo 1º da Lei nº 9.800, de 26 de maio de 1999, que dispõe sobre a permissão às partes de utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: Victor Mendes (PSD-MA)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovadas a Redação Final e a emenda de Redação
    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 140/2015 - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 4437/2008 - Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes, bem como da Semana Nacional de Combate às Drogas e aos Entorpecentes.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 9618/2018 - Altera as Leis nº 9.012, de 30 de março de 1995, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para exigir a certidão negativa de débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - José Pimentel
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato, pelo Deputado Fábio Trad.

  • PL 7670/2006 - Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Antônio Bulhões, pelo Deputado Marco Maia.

  • PL 39/2015 - Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1724/2015 - Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Major Olimpio (PDT-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3971/2015 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    Aprovada

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Edio Lopes (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4333/2016 - Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha (MDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 5621/2016 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    Aprovada

    • Autor: Beto Salame (PP-PA)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PL 6874/2017 - Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Fábio Sousa, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

  • PL 7879/2017 - Altera o art. 132 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a composição dos Conselhos Tutelares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7981/2017 - Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

    Aprovada

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: Marco Maia (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 400/2019 - Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 32

  • PL 5555/2013 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. NOVA EMENTA: Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade sexual; e altera a Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PLP 1/2015 - Dá nova redação ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, dos proprietários e dos promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, por riscos ou acidentes que possam ocorrer com a realização dos eventos por eles promovidos, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer. Resultado final: sim, 01; não, 00; abstenção, 00; total, 00; obstrução, 00; total de votantes, 00.
    • 3
      Verificação de votação solicitada pelo Deputado Fábio Trad, Vice-Líder do PSD, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Encerrada a discussão.
    • 1
      Leitura da Complementação de Voto do Relator, Deputado Fábio Sousa, pelo Deputado Fábio Trad.

  • PLP 436/2008 - Acrescenta o art. 170-B na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dar competência ao Poder Judiciário de decidir sobre o instituto da compensação tributária.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7658/2014 - Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.

    • Autor: do Senado Federal - Randolfe Rodrigues
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 430/2009 - Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 54/2015 - Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 365/2017 - Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta de autoria conjunta dos Deputados Nelson Marquezelli e Luiz Couto; e de autoria conjunta dos Deputado Patrus Ananias e Luiz Couto.
    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de retirada de pauta o Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta, de autoria conjunta dos Deputados Nelson Marquezelli e Luiz Couto.

  • PL 490/2007 - Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.

    • Autor: Homero Pereira (PR-MT)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.

    • Autor: Ademir Camilo (PSD-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 512/2011 - Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3748/2015 - Acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4998/2016 - Acrescenta art. 15-A à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 9767/2018 - Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Romário
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 289/1999 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4990/2009 - Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 1962 do Código Civil e ao inciso III do art. 1963 do Código Civil. Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1985/2011 - Acrescenta inciso ao art. 252, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir infração pelo transporte indevido de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2353/2011 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Magno (PP-RO), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), Josias Gomes (PT-BA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Vitor Penido (DEM-MG), Zé Silva (PDT-MG)
    • Relator: Luiz Fernando Faria (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 521/2015 - Cria o Dia Nacional da Consciência Vascular, a ser celebrado no dia dezessete de agosto.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1172/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.

    • Autor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1559/2015 - Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.

    • Autor: William Woo (PV-SP)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 1836/2015 - Inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)
    • Relator: Elizeu Dionizio (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1988/2015 - Dispõe sobre documento de identificação do profissional de educação.

    • Autor: Jorginho Mello (PR-SC)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2611/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Marcelo Aro e Marco Maia.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4275/2016 - Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4893/2016 - Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5237/2016 - Altera a destinação do resultado, produto ou valor proveniente da decretação da perda, em favor da União, de bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática de crimes contra a Administração Pública e daqueles previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ''lavagem'' ou ocultação de bens, direitos e valores".

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8175/2017 - Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Daniel Vilela (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8728/2017 - Dispõe sobre a competência dos juizados especiais civis, previstos na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, para o processamento e julgamento de causas de interesse de condomínio residencial, e para tanto altera o artigo 1.063 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.