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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 22/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
22/05/2024 às 14:19
Término
22/05/2024 às 17:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • REQ 23/2024 CDHMIR - Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para tratar sobre questões atinentes à propostas de políticas públicas e legislação, em favor de crianças e adolescentes em situação de rua.

    Aprovada

    • Autores: Juliana Cardoso (PT-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 32/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para celebração dos “15 Anos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: Avanços, Desafios e Perspectivas”.

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios na perspectiva racial e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado. Registrado voto contrário do deputado Gilvan da Federal.

    • 1

      Encaminharam a votação o Deputado Gilvan da Federal e a Deputada Reginete Bispo.

  • REQ 37/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o “13 de maio” e os 136 anos da Abolição da Escravidão no Brasil e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 38/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 77/2024 que inscreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a votação o Deputado Gilvan da Federal e a Deputada Reginete Bispo.

  • REQ 39/2024 CDHMIR - Requer realização de audiência pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa e na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discutir sobre mecanismos de fraudes na implementação da Lei 12.990/14, que trata sobre a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos.

    Aprovada

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 40/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para Discussão sobre Atos Terroristas

    Aprovada

    • Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 41/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública sobre “Indetectável = Intransmissível – uma estratégia possível pela eliminação do HIV como problema de saúde pública”

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 43/2024 CDHMIR - Requer realização de reunião de audiência pública com o tema “01 ano do Projeto PRF amiga dos AUTISTAS ações e resultados”.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 44/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Mundial do Orgulho Autista”.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 45/2024 CDHMIR - Requer a realização do XXI Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.

    Aprovada

    • Autores: Daiana Santos (PCdoB-RS), Erika Hilton (PSOL-SP), Ivan Valente (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a votação a Deputada Erika Hilton e o Deputado Gilvan da Federal.

  • REQ 48/2024 CDHMIR - Requer a realização de diligências em abrigos nas cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo deputado Gilvan da Federal.

  • REQ 49/2024 CDHMIR - Requer a realização de diligência destinada à organização de um seminário em local público no estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de ouvir movimentos sociais e pessoas afetadas pelo recente desastre natural no Rio Grande do Sul

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 50/2024 CDHMIR - Requer a criação de Subcomissão Especial para debater mecanismos de monitoramento e de contenção da circulação de desinformação no contexto da tragédia climática do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 5231/2020 - Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos, apresentou voto em separado o Deputado Junio Amaral.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) e Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

  • PL 844/2011 - Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

  • PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) - Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) e Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

  • PL 3452/2012 - Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Gilvan da Federal.

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Gilvan da Federal (PL-ES).

    • 3

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilvan da Federal.

  • PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Capitão Augusto e Junio Amaral.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.

  • PL 3945/2021 - Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nikolas Ferreira.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 34/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca dos riscos de induzir crianças a fazer transição de gênero.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor

  • REQ 35/2024 CDHMIR - Requer a realização de Seminário nesta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para em conjunto com a Comissão de Saúde, debater com autoridades competentes acerca da importância da proteção à vida e da Resolução nº 2.378/2024, do CFM.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor

  • REQ 46/2024 CDHMIR - REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO - Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sr. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos acerca das suas ações e declarações durante a crise climática no Rio Grande do Sul, incluindo a gestão de comunicações públicas e distribuição de recursos a grupos específicos.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor

  • REQ 47/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direito Humanos, Minorias e Igualdade Racial com o objetivo de discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais.

    • Autor: Helio Lopes (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor

  • PL 10678/2018 - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

    • 1

      Retirado de pauta.

  • PL 2819/2020 - Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Autora.