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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Paulão por Participante Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Paulão

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
31/05/2017 às 14h45
Término:
31/05/2017 às 16h45
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 27

  • REQ 43/2017 - Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 46/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no país, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas no exercício da profissão.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 47/2017 - Requer a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como, tratar das condições precárias do presídio local.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 48/2017 - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 49/2017 - Requer a realização de diligência emergencial com a presença de membros desta Comissão e entidades e autoridades convidadas com o objetivo de promover reuniões e averiguações a respeito do assassinato do dirigente regional do MST, Silvino Nunes Gouveia, com 51 anos, em uma emboscada, quando estava em sua casa, às 20 horas do domingo (23 de abril).

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João. Acrescetando-se diligência na região de Xambioá no Estado do Tocantins
  • REQ 50/2017 - Requer a realização de audiência pública, para tratar do desastre de Mariana/MG, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 51/2017 - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 52/2017 - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o "Autos de Resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 53/2017 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal) afim de debater soluções à violência contra povos indígenas, de quilombos e populações rurais

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 54/2017 - Requer realizar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 55/2017 - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 56/2017 - Requer a realização de Seminário para discutir com entidades sociais e sindicais sergipanas as políticas de direitos humanos no Estado e as suas demandas a serem encaminhadas à esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 57/2017 - Requer Audiência Pública para discutir os casos de violência policial no contexto de manifestações.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Padre João, Chico Alencar, Paulão e pela Deputada Janete Capiberibe.
  • REQ 58/2017 - Solicita que seja convidado o Presidente da OAB/MT- Leonardo Pio da Silva Campos, o promotor de Justiça/MT- Mauro Zaque e a Deputada Estadual/MT- Janaina Riva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ocorrido no Estado do Mato Grosso, reportado pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

    • Autor: Celso Jacob (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 59/2017 - Requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, neste ano de 2017, em data ainda a ser definida. A missão terá como objetivos a conscientização a respeito das dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e o fortalecimento do suporte às suas pautas nas instituições europeias.

    • Autora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 60/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os motivos da paralização dos serviços da Central Braille da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 61/2017 - Requer a criação de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 62/2017 - Requer o Lançamento do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 elaborado pela CPT - Comissão Pastoral da Terra - CNBB, seguido de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o Relatório e o crescente número de mortes de trabalhadores, consequência de conflitos no campo.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Paulão e Padre João.
  • REQ 63/2017 - Requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações feitas ao governo brasileiro no âmbito da 28ª Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 64/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e deficiências da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 66/2017 - Convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente Sr. José Sarney Filho, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2017 do Ministério do Meio Ambiente Processo Administrativo nº 02000.000019/2017-38) visando a contratação, por estimados R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) anuais, de empresa privada para o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia entre outras atividades.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Alterando-se a convocação para "convite".
  • REQ 67/2017 - Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para prestar esclarecimentos em audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a respeito da Nota à imprensa nº 163 de 26 de maio de 2017, mediante a qual o Itamaraty, lamentavelmente, insulta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Alterando-se a convocação para "convite".
  • REQ 68/2017 - Requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas para discutir ações que combatam a violência e mortes de LGBTs.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João.
  • REQ 69/2017 - Requer realização de audiência pública e diligências para tratar sobre a intervenção policial na área denominada Cracolândia, na cidade de São Paulo.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 7582/2014 - Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Luizianne Lins.
  • PL 594/2015 - Altera o artigo 31-A da Lei N.º 8.313, de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Flavinho (PSB-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4333/2016 - Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 40/2017 - Solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral do Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • REQ 41/2017 - Solicita seja convidado o Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • REQ 65/2017 - Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN para comparecer à Comissão De Direitos Humanos e prestar esclarecimentos a respeito da denúncia de que o Governo Federal utiliza os serviços da agência publicitária "Isobar Brasil" para monitorar questões políticas em ambientes públicos das redes sociais, através do processamento de grande volume de dados, o chamado ''big data'', utilizando dados de usuários sem consentimento e em desacordo com o Marco Civil da Internet e a Constituição da República.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • PL 7524/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

    • Autores: Pepe Vargas (PT-RS) , Chico D'Angelo (PT-RJ) , Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)