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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 31/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Paulão

Troca da mesa Presidente Paulão por Participante Erika Kokay

Informações

Local
Anexo II, Plenário 09
Início
31/05/2017 às 14:45
Término
31/05/2017 às 16:45
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 2

Propostas não analisadas 31

  • REQ 40/2017 CDHM - Solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral do Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 41/2017 CDHM - Solicita seja convidado o Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 43/2017 CDHM - Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 46/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no país, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas no exercício da profissão.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 47/2017 CDHM - Requer a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como, tratar das condições precárias do presídio local.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 48/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 49/2017 CDHM - Requer a realização de diligência emergencial com a presença de membros desta Comissão e entidades e autoridades convidadas com o objetivo de promover reuniões e averiguações a respeito do assassinato do dirigente regional do MST, Silvino Nunes Gouveia, com 51 anos, em uma emboscada, quando estava em sua casa, às 20 horas do domingo (23 de abril).

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João. Acrescetando-se diligência na região de Xambioá no Estado do Tocantins

  • REQ 50/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública, para tratar do desastre de Mariana/MG, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 51/2017 CDHM - Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 52/2017 CDHM - Requer realização de audiência pública para tratar sobre o "Autos de Resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 53/2017 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal) afim de debater soluções à violência contra povos indígenas, de quilombos e populações rurais

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 54/2017 CDHM - Requer realizar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal.

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 55/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro.

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 56/2017 CDHM - Requer a realização de Seminário para discutir com entidades sociais e sindicais sergipanas as políticas de direitos humanos no Estado e as suas demandas a serem encaminhadas à esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 57/2017 CDHM - Requer Audiência Pública para discutir os casos de violência policial no contexto de manifestações.

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Padre João, Chico Alencar, Paulão e pela Deputada Janete Capiberibe.

  • REQ 58/2017 CDHM - Solicita que seja convidado o Presidente da OAB/MT- Leonardo Pio da Silva Campos, o promotor de Justiça/MT- Mauro Zaque e a Deputada Estadual/MT- Janaina Riva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ocorrido no Estado do Mato Grosso, reportado pelo programa Fantástico, da Rede Globo.

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 59/2017 CDHM - Requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, neste ano de 2017, em data ainda a ser definida. A missão terá como objetivos a conscientização a respeito das dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e o fortalecimento do suporte às suas pautas nas instituições europeias.

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 60/2017 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os motivos da paralização dos serviços da Central Braille da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 61/2017 CDHM - Requer a criação de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 62/2017 CDHM - Requer o Lançamento do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 elaborado pela CPT - Comissão Pastoral da Terra - CNBB, seguido de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o Relatório e o crescente número de mortes de trabalhadores, consequência de conflitos no campo.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Paulão e Padre João.

  • REQ 63/2017 CDHM - Requer a realização de audiência pública para discutir as recomendações feitas ao governo brasileiro no âmbito da 28ª Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 64/2017 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e deficiências da Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional).

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 65/2017 CDHM - Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SERGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN para comparecer à Comissão De Direitos Humanos e prestar esclarecimentos a respeito da denúncia de que o Governo Federal utiliza os serviços da agência publicitária "Isobar Brasil" para monitorar questões políticas em ambientes públicos das redes sociais, através do processamento de grande volume de dados, o chamado ''big data'', utilizando dados de usuários sem consentimento e em desacordo com o Marco Civil da Internet e a Constituição da República.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 66/2017 CDHM - Convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente Sr. José Sarney Filho, para comparecer ao Plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 07/2017 do Ministério do Meio Ambiente Processo Administrativo nº 02000.000019/2017-38) visando a contratação, por estimados R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) anuais, de empresa privada para o monitoramento dos desmatamentos da Amazônia entre outras atividades.

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Alterando-se a convocação para "convite".

  • REQ 67/2017 CDHM - Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para prestar esclarecimentos em audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a respeito da Nota à imprensa nº 163 de 26 de maio de 2017, mediante a qual o Itamaraty, lamentavelmente, insulta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Alterando-se a convocação para "convite".

  • REQ 68/2017 CDHM - Requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Amazonas para discutir ações que combatam a violência e mortes de LGBTs.

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João.

  • REQ 69/2017 CDHM - Requer realização de audiência pública e diligências para tratar sobre a intervenção policial na área denominada Cracolândia, na cidade de São Paulo.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PL 7582/2014 - Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Luizianne Lins.

  • PL 7524/2014 - Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5434/2016 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    • Autor: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5559/2016 - Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.

    • Autores: Chico D'Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), PEPE VARGAS (PT-RS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.