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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 24/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ivan Valente por Participante Daiana Santos

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Daiana Santos por Participante Ivan Valente

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
24/04/2024 às 14:35
Término
24/04/2024 às 18:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 21/2024 CDHMIR - Requer a realização do Seminário “Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os direitos humanos” da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Carol Dartora (PT-PR), Erika Hilton (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Submetido à votação simbólica, o Requerimento foi APROVADO. Subscrito pela deputada Reginete Bispo.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden, Reginete Bispo, Erika Hilton, Tadeu Veneri.

  • REQ 22/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas Unidades Federativas.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 4

      Submetido à votação pelo processo nominal, o requerimento foi APROVADO. Sim: 9; Não: 3; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 12. Subscrito pelas deputadas Reginete Bispo, Talíria Petroni e Erika Hilton.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 4; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 12.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Erika Kokay e Messias Donato.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Messias Donato.

  • REQ 24/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 4

      Submetido à votação pelo processo nominal, o requerimento foi APROVADO. Sim: 10; Não: 4; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 14.

    • 3

      Rejeitada retirada de pauta do Req. 24/2024. Sim: 5; Não: 10; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 15.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Erika Kokay e Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Messias Donato.

  • REQ 25/2024 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Novos Rumos para as Agências Reguladoras: Uma Abordagem de Direitos Humanos para a Reconstrução e Desenvolvimento do Brasil.”

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 4

      Submetido à votação pelo processo nominal, o requerimento foi APROVADO. Sim: 8; Não: 5; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 13.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.Sim: 5; Não: 9; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 14.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Daiana Santos.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 26/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Impacto do Encerramento dos Serviços da Cáritas da Arquidiocese Brasileira e os Conflitos de Terras no Distrito Federal: Proteção e Direitos das Populações Vulneráveis.”

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 4

      Submetido à votação pelo processo nominal, o requerimento foi APROVADO. Sim: 11; Não: 4; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 1; e Total de Votantes: 15.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 3; Não: 11; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 1; e Total de Votantes: 14.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Daiana Santos.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 27/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para discussão: “Políticas de Saúde Mental e Direitos Humanos para AIS - Agentes de Saúde Indígena e dos AIS – Agentes de Saúde Indígenas de Saneamento de Saúde”.

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 4

      Submetido à votação pelo processo nominal, o requerimento foi APROVADO. Sim: 9; Não: 5; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 14.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.Sim: 3; Não: 11; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 1; e Total de Votantes: 14.

    • 2

      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 28/2024 CDHMIR - Requer a realização de diligência desta Comissão ao Estado da Paraíba para acompanhar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como a realização de audiências com órgãos locais, Conselheiro Tutelar e entidades da sociedade civil, conforme específica.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Sumetido à votação simbólica, o requerimento foi APROVADO. Subscrito pela deputada Reginete Bispo.

  • REQ 29/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o fortalecimento das instituições de Direitos Humanos no Brasil, de acordo com a ONU, que criou a organização intitulada “Revisão Periódica de Direitos Humanos” (RPU).

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Submetido à votação simbólica, o requerimento foi APROVADO.

  • REQ 30/2024 CDHMIR - Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Submetido à votação simbólica, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão de representate da Instituição Infância Protegida no rol de convidados. Subscrito pela deputada Reginete Bispo.

  • REQ 31/2024 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Ações sobre Empresas e Direitos Humanos, a fim de que as atividades empresariais promovam e respeitem os direitos humanos.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Submetido à votação simbólica, o requerimento foi APROVADO. Subscrito pela deputada Reginete Bispo.

  • REQ 33/2024 CDHMIR - Requer a realização de diligências da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), de forma a observar in loco a diversidade de desafios aos direitos humanos nas cinco grandes regiões do Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Daiana Santos (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 4

      Submetido à votação pelo processo nominal, o requerimento foi APROVADO. Sim: 11; Não: 3; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 14.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 2; Não: 12; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 10. Obstrução: 1; e Total de Votantes: 14.

    • 2

      Encaminhou a votação os Deputados Messias Donato e Éder Mauro e Daiana Santos.

    • 1

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • PL 5231/2020 - Veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Lido o Parecer pela Relatora.

    • 1

      Vista ao Deputado Helio Lopes.

  • PL 844/2011 - Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pela Deputada Talíria Petrone.

    • 1

      Vista ao Deputado Helio Lopes.

  • PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016) - Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pela Deputada Talíria Petrone.

    • 1

      Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

  • PL 3945/2021 - Cria a Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra, a ser celebrada entre os dias 25 e 31 de agosto de cada ano.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 23/2024 CDHMIR - Requer a realização de Seminário, na cidade de São Paulo, para tratar sobre questões atinentes à propostas de políticas públicas e legislação, em favor de crianças e adolescentes em situação de rua.

    • Autores: Juliana Cardoso (PT-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.