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PL 3688/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
31/10/2000

Ementa
Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2011 (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Proposição vetada totalmente. MSC 492/19 - PE.
Razões do veto: DOU 09/10/19 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF ) 08/12/2011 - Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000. Inteiro teor

18/04/2012   12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
Comissão de Educação   ( CE ) 12/09/2019 - Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos artigos 1º, 3º e 4º, e pela rejeição do artigo 2º, todos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

10/07/2013   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 29/05/2015 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do formato adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor

07/07/2015   05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2000

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS ELIAS. Inteiro teor
01/11/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
    DCD 02 11 00 PÁG 53723 COL 01.
01/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial. DCD 02/11/2000 PÁG 53723 COL 01. Inteiro teor
06/12/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
23/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebido pela CECD
03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Miriam Reid
06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designada Relatora: Dep. Miriam Reid
29/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação. Inteiro teor
10/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Esther Grossi.
16/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Esther Grossi).
23/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 9/2001 CE, pela Deputada Iara Bernardi. Inteiro teor
12/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Miriam Reid Inteiro teor
08/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída da relatora da comissão.
21/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
  • Parecer da Relatora, Dep. Miriam Reid, pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Miriam Reid Inteiro teor
16/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Aprovado requerimento da Sra. Miriam Reid que requer a realização de Audiência Pública para discutir a introdução do Assistente Social na escola.
25/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
01/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
22/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Celcita Pinheiro.
16/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
04/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1031/2003.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa
30/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/04/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT)
28/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Celcita Pinheiro (PFL-MT), pela aprovação deste, do PL 837/2003, do PL 1031/2003, do PL 1497/2003, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, do PL 3613/2004, e do PL 4738/2004, apensados, com substitutivo, pela rejeição do PL 1674/2003, apensado, e pela prejudicialidade da ESB 1 CEC. Inteiro teor
29/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/06/2005
11/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Iara Bernardi
10/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2513/2003, PL-1031/2003, PL-837/2003, PL-3154/2004, PL-4738/2004, PL-2855/2004, PL-3613/2004, PL-1497/2003, PL-1674/2003 apensadas.
12/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 13/08/05 PÁG 38953 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE)
26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. André de Paula (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, do PL 837/2003, com emenda, do PL 1031/2003, com emendas, do PL 1497/2003, do PL 1674/2003, com emendas, do PL 2513/2003, do PL 2855/2004, do PL 3154/2004, com emendas, do PL 3613/2004, com emenda, e do PL 4738/2004, apensados. Inteiro teor
26/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão iniciada. Estão inscritos para debater a matéria os Deputados Vicente Arruda e Jamil Murad.
  • Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.
02/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 107 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 571, DE 2007, pelo Deputado(a) Átila Lira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2007
    DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-571/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 02. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. Inteiro teor
12/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 06 07 PAG 31477 COL 02, Letra B. Inteiro teor
22/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
27/06/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007). Projeto de Lei nº 1.674/03, apensado, com pareceres contrários. Projetos de Lei nºs. 3.688/00, principal, 837/03, 1.031/03, 1.497/03, 2.513/03, 2.855/04, 3.154/04, 3.613/04 e 4.738/04, apensadoS, com pareceres favoráveis.
12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1280/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
16/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2513/2003, PL-1031/2003, PL-837/2003, PL-3154/2004, PL-4738/2004, PL-2855/2004, PL-3613/2004, PL-1497/2003 apensadas.
02/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio Inteiro teor
07/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n. 382/07/PS-GSE.
12/11/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Recebido o Ofício 2.225/2010, do Senado Federal, que Comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (PL nº 3.688, de 2000, nessa Casa), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

    Inteiro teor
  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3688/2000, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (PL nº 3.688, de 2000, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica'. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

    ". Inteiro teor
16/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43523 COL 01, Letra D - Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
28/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3688/2000. Inteiro teor
29/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 193/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3688/2000 que 'dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 194/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dessa Comissão do PL 3688/2000 que 'dispõe sobre a introdução do Assistente Social no quadro de profissionais em cada escola'". Inteiro teor
18/04/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por Unanimidade.
24/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC.
03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
17/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688/2000. Inteiro teor
08/05/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alex Canziani.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Major Fábio (DEM-PB), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
08/05/2013

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7705/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 3.688-C, de 2000, do Sr. José Carlos Elias". Inteiro teor
16/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
  • Devolvida à Relatora Dep. Keiko Ota
20/05/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem alterações no Parecer
28/05/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Retirado o Requerimento n. 7705/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 7782/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD.
03/07/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Iara Bernardi (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Major Fábio (DEM-PB), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Encerrada a discussão.Aprovado requerimento do dep. Artur Bruno para que a votação fosse pelo processo nominal.
    Votaram favoravelmente ao parecer os deputados Professor Sérgio de Oliveira, Izalci, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty, Chico Alencar, Glauber Braga, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Stepan Nercessian e Costa Ferreira. Votaram contrariamente ao parecer os deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno, Pedro Uczai, Iara Bernardi, Leonardo Monteiro, Gabriel Chalita, Lelo Coimbra, Waldenor Pereira, Jean Willys e Alice Portugal. Absteve-se de votar o deputado Paulo Rubem Santiago.
    O presidente estabeleceu acordo com o Colegiado que consultaria a Presidência da Casa sobre a interpretação do resultado da votação.
10/07/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pela Dep. Keiko Ota Inteiro teor
10/07/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação do art. 1º e de seus parágrafos 1º e 2º; do art. 2º, exceto a expressão 'da escola', que deverá ser suprimida; e do art. 4º; e pela rejeição do art. 3º, reestabelecendo o art. 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que deverá ser renumerado como art. 3º. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
07/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
14/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Educação ao Substitutivo do SF publicado no DCD de 15/08/13 PÁG 34038 COL 02, Letra E. Inteiro teor
18/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PSS 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao PL 3.688/2000, na forma original, e no formato aprovado na Comissão de Educação e Cultura, salvo, quanto a esta, a exclusão de expressão no art. 2º. Inteiro teor
30/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
16/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
29/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do formato adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor
30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
07/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Fausto Pinato (PRB-SP), Dep. Keiko Ota (PSB-SP), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
  • Aprovado o Parecer.
08/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 459 COL 01, Letra F. Inteiro teor
15/07/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2521/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que 'Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola'". Inteiro teor
05/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2637/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola"". Inteiro teor
11/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2666/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.688 de 2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola".

    ". Inteiro teor
18/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2718/2015, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL3688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola"". Inteiro teor
25/08/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2790/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na pauta do PL 3688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica". Inteiro teor
24/09/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3116/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.

    ". Inteiro teor
08/10/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3257/2015, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola"". Inteiro teor
23/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3996/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 3.688-D/2000 (Substitutivo do SENADO FEDERAL) ao PL nº 3.688/2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". Inteiro teor
25/02/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4026/2016, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, que "Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola."". Inteiro teor
22/03/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4189/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer, com fundamento no art. 114, XIV, do RICD, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3.688/2000 - que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". Inteiro teor
11/08/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5052/2016, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do PL 3.688, de 2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais de educação em cada escola". Inteiro teor
31/10/2016

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5446/2016, pela Deputada Jéssica Sales (PMDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3688, de 2000, que 'dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola'". Inteiro teor
05/04/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8388/2018, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requeiro, nos termos inciso XIV do Art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do PL nº 3688/2000, que 'dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola'". Inteiro teor
15/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1474/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3688/2000, que 'Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola'". Inteiro teor
22/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1534/2019, pela Deputada Rejane Dias PT, que:"Requer regime de prioridade do Projeto de Lei nº 3688, de 2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". Inteiro teor
28/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1584/2019, pelo Deputado Dr. Leonardo SOLIDARI, que:"Requer a inclusão, na Ordem do Dia, do PL 3688, de 2000, que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica”". Inteiro teor
11/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1700/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.688, de 2000, que 'Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.'". Inteiro teor
12/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1736/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer regime de prioridade do Projeto de Lei nº 3688, de 2000, que dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola". Inteiro teor
13/06/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1750/2019, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3688, de 2000". Inteiro teor
13/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2110/2019, pelo Liderança Líderes, que: "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei n. 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do Deputado José Carlos Elias (PTB/ES)". Inteiro teor
21/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2110/2019.
  • Aprovado requerimento do Líderes que requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei n. 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação básica, de autoria do Deputado José Carlos Elias (PTB/ES).
27/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/09/2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.688-C, DE 2000
  • Presidente declara nulo o parecer da Comissão de Educação, por violação do art. 137 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação dos artigos 1º, 3º e 4º, e pela rejeição do artigo 2º, todos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação dos artigos 1º, 3º e 4º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
  • Aprovado.
  • Votação do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes.
  • Rejeitado.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 3.688-G/2019).
19/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem n º 25/19. Inteiro teor
  • Ofício nº 343/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
08/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente. MSC 492/19 - PE.
    Razões do veto: DOU 09/10/19 PÁG 01 COL 02.
Sessões e Reuniões