Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 12/06/2007

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
12/06/2007 às 14h59
Término:
12/06/2007 às 16h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 32

  • PDC 628/2003 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural "Romeu Marsico" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1092/2003 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cassino de Rio Grande Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1364/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação Ypuarana Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária de Lagoa Seca a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Seca, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1401/2004 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Campos Verdes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Zortéa, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1691/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Tomé, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2402/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2405/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Dumont a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dumont, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2429/2006 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Caxiense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2430/2006 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 2451/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguaribara, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 5270/2001 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ALVARO DIAS (PSDB-PR)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 1735/2003 - Acrescenta parágrafo 3º ao art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 6346/2005 - Acrescenta o inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, definindo como nula a cláusula de eleição de foro em prejuízo da defesa do consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho (PDT-RR)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 30/2007 - Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado em Nova Delhi, no dia 25 de janeiro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 40/2007 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia, celebrado em Brasília, em 12 de setembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6189/2002 - Declara revogados o Decreto-Lei nº 714, de 20 de setembro de 1938, e os atos normativos que menciona, pertinentes aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 38/2007 - Revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Coruja.
  • PEC 549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , João Tota (PP-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Chicão Brígido (PMDB-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Jorge Khoury (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PSOL-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Manato (PDT-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Antonio Joaquim (PSDB-MA) , Wagner Lago (PDT-MA) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Francisco Escórcio (PMDB-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , José Militão (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Mário Assad Júnior (PSB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , José Santana de Vasconcellos (PL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Carlos Melles (PFL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Socorro Gomes (PCdoB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Domiciano Cabral , Inaldo Leitão (PL-PB) , Armando Abílio (PSDB-PB) , Salatiel Carvalho (PFL-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Carlos Batata (PFL-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Irineu Rodrigues (PPS-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Airton Roveda (PPS-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , André Costa (PDT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Vieira Reis (PRB-RJ) , José Divino (PRB-RJ) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Reinaldo Gripp (PL-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Deley (PSC-RJ) , Itamar Serpa (PSDB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Iberê Ferreira (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Júlio Redecker (PSDB-RS) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Edir Oliveira (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Cleonâncio Fonseca (PP-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Ary Kara (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1633/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Ecológica, Cultural e Esportiva de Campo Bonito - Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Bonito, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1641/2005 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2250/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 2408/2006 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6415/2005 - Altera o art. 1.211-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3138/1997 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras deste diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestarem serviço no exterior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1437/1999 - Torna obrigatório que as empresas estrangeiras que exerçam atividades ligadas à indústria petrolífera no Brasil encomendem um mínimo de cinqüenta por cento dos bens e serviços que utilizem ao mercado nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Suspensa a discussão por acordo.
  • PL 2343/2000 - Determina a proibição de disponibilizar comercialmente o bronzeamento artificial.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3688/2000 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6511/2002 - Denomina "Ponte Ilha Grande" a ponte rodoviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 937/2003 - Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, prevendo o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Moreira Mendes.
  • PL 3815/2004 - Denomina rodovia " Luiz Alves Rolin Sobrinho", o trecho urbano da BR-287, localizado desde o entroncamento desta rodovia com a BR-158 e a entrada do Núcleo Residencial Tancredo Neves, em Santa Maria - RS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4600/2004 - Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991,que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6562/2006 - Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos a fornecerem a seus usuários certidão de quitação anual de débitos.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho.

Propostas não analisadas 44