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REQ 287/2013 CE - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate com o MEC, o CRUB - Conselho dos Reitores das Universidades Brasileiras e UNE - União Nacional dos Estudantes, sobre AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.

REQ 290/2013 CE - Requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado da Bahia, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas.

REQ 292/2013 CE - Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Paulo Speller - Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e Senhor Marcos Antonio de Oliveira - Secretário de E/ducação Profissional e Tecnológica (SETEC) para discussão acerca da reestruturação e expansão das universidades federais e da educação profissional e tecnológica da rede federal no País.

REQ 293/2013 CE => REQ 149/2012 CE => PL 1436/2011 - Requer seja incluído ao Requerimento de Audiência Pública, aprovado nesta Comissão de nº 149/2012, membros da Comissão de Regulamentação da Quiropraxia no Brasil e representante do Ministério da Educação.

REQ 294/2013 CE - Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DISLEXIA E TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.

REQ 296/2013 CE - Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira. Audiência Pública realizada em 08/10/13. Estiveram presentes à Mesa de Debates: BINHO MARQUES Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE/MEC CARLOS EDUARDO SANCHES Assessor Educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME PAULO SCHMIDT Secretário Adjunto da Educação do Paraná Conselho Nacional de Secretário de Educação - CONSED

REQ 297/2013 CE - Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira

REQ 298/2013 CE - Requerem realização de Audiência Pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar PLP 15/2011, que estabelece as normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira.

PL 3688/2000 - Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

PL 1574/2003 - Altera a Lei nº 10.473, de 27 de Junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco.

PL 6641/2009 - Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

PL 7867/2010 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências.

PL 846/2011 - Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.

PL 1169/2011 - Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

PL 1648/2011 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial.

PL 4106/2012 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências.