Plenário ( PLEN )

• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO PAULO.

Plenário ( PLEN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 21 03 97 PAG 7689 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• RELATOR DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA. DCD 09 05 97 PAG 12065 COL 02.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 3356/97.
• Apense-se a este o PL 3351/97.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 3552/97.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• DEVOLVIDO AO RELATOR, DEP CUNHA LIMA, PARA REFORMULAR PARECER.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 1192/99.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Abertura de prazo para emendas ao Substitutivo.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD 01 11 01 PAG 55129 COL 02. Letra A, Parcial.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação de Errata no DCD de 1/3/2002.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e dos PLs nºs 1.192/1999, 3.351/1997, 3.356/1997, 3.467/1997, 3.552/1997, e 4.973/2001, apensados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 430/02, da CEIC.
  (Novo despacho).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02 PÁG 55928 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105, parágrafo único, do RI.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Wilson Santos

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento, REQ 33/2003 CCJR, pelo Dep. Wilson Santos Inteiro teor
• Parecer Preliminar do Relator, Dep. Wilson Santos propondo à CCJR, com fundamento no art. 57, inciso III, do RI, que se promova o desmembramento do Projeto de Lei nº 3.356/97 em duas proposições separadas, uma constituída pelos artigos 1º e 2º, outra pelos artigos restantes. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapense-se desta proposição o PL 1539/2003. Deferido Ofício nº 90/04, da CCJC, solicitando a desapensação do PL 1539/03 deste.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4170/2004.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação do parecer.
  DCD 01 11 01 PÁG 55129 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5420/2005. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-6921/2006. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-7231/2006. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
  DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2007.
  DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01 Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ 39/2007 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "requer revisão de despacho" Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Req. 2073/07, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 2.889/1997, para incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente também quanto ao mérito, tendo em vista o disposto no art. 32, inciso IV, alínea "e", do Regimento Interno. NOVO DESPACHO: Às Comissões de Defesa do Consumidor (CDC), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (mérito e art. 54 do Regimento Interno). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
  DCD de 11/12/07 PÁG 65390 COL 01. Inteiro teor
• Às Comissões de Defesa do Consumidor ; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-2621/2007. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3016/2008. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, do PL 4973/2001, com emendas, do PL 2536/2003, com emenda, do PL 2573/2003, com emendas, do PL 3351/1997, com emenda, do PL 3356/1997, com emenda, do PL 3467/1997, com emendas, do PL 3552/1997, com emenda, do PL 1192/1999, com emendas, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, com emendas, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, com emenda, do PL 3016/2008 e do PL 5375/2005, com emendas, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retirado o PL 3457/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2902/2008, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-3732/2008. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 3732/2008 e do PL 5375/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta de Ofício, em virtude de apensação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 3732/2008, do PL 4242/2008, e do PL 5375/2005, apensados, com emendas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDC, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 3732/2008, do PL 4242/2008, e do PL 5375/2005, apensados, com emendas, e pela aprovação do PL 4304/2008, do PL 4503/2008, e do PL 4471/2008, apensados. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 3732/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 5375/2005 e do PL 4471/2008, apensados, com emendas; e, no mérito, pela aprovação de todos nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta e, por acordo, retorna a discussão no dia 29/04/2009.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta por acordo.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Aprovado requerimento n. 98/2009 do Sr. Jorginho Maluly que requer sejam convidados representantes da Associação Comercial. do Clube de Diretores Lojistas, da Administração dos Shoppings Centers, do Procon, do Instituto de Defesa do Consumidor e da Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal e Territórios, para prestarem esclarecimentos sobre o impacto do Projeto de Lei nº 2.889, de 1997.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento nº 5897/2009, pelo Deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), que requer a retirada de tramitação do PL nº3.732/2008
• Deferido o REQ 5897/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3.732/08. Publique-se."

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3732/2008, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008 e do PL 5804/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-386/2011. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL 5804/2009, do PL 114/2011 e do PL 1372/2011, apensados, com emendas. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
• Prazo de Vista Encerrado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Encerrada a discussão. Durante a votação do parecer do relator a sessão foi encerrada por falta de quorum.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1166/2011. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1185/2011. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), para reexame.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Osmar Serraglio, Eduardo Cunha, Onyx Lorenzoni, Carlos Sampaio, Marcos Medrado, Fábio Ramalho, Efraim Filho, Bruno Araújo, Felipe Maia, Vilson Covatti, Paulo Maluf, Luiz Carlos, Félix Mendonça Júnior, Arthur Oliveira Maia, Fabio Trad, Wilson Filho, Mendonça Filho, Cida Borghetti, Nelson Marchezan Junior, Esperidião Amin, Alexandre Leite, Gabriel Chalita, Bonifácio de Andrada, André Dias e Eliseu Padilha e absteve-se de votar o Deputado Vicente Candido
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer Vencedor, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL 5804/2009 e do PL 114/2011, apensados. Deixaram de ser apreciados o PL 1166/2011, o PL 1185/2011 e o PL 1372/2011 por decisão do Plenário desta Comissão. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fabio Trad, contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen, Luiz Couto, Chico Lopes, Jilmar Tatto, Henrique Oliveira, Edson Silva, Alessandro Molon e Pastor Marco Feliciano. Apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni e Sandra Rosado. O parecer do Relator, Dep. Chico Lopes, passou a constituir Voto em Separado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 82/2011, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Recurso contra decisão do Presidente em exercício da CCJC na reunião do dia 24 de agosto de 2011 em relação ao PL 2.889, de 1997". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REC 82/2011: " Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para, no prazo de três sessões, prestar informações. Publique-se."

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3168/2011, pelo Deputado Audifax (PSB-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.372, de 2011". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade).
  DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prejudicado o REQ n. 2960/2011, conforme despacho de seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2960/2011, tendo em vista a declaração de prejudicialidade e o consequente arquivamento do Projeto de Lei n. 1166/2011, nos termos do § 4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."