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PL 7095/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
23/05/2006

Ementa
Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por Shoppings Centers, Supermercados, e Hipermercados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2006 Apense-se à(ao) PL-2889/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 7095/2006 ( 1 )

  • PL 6492/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2889/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28177 COL 02. Inteiro teor
02/06/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 330 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 417, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Schirmer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 512, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-417/2007. DCD 27 04 07 PAG 19452 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-512/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20402 COL 01 Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
18/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade).
    DCD do dia 18/05/12 PÁG 17809 COL 01. Inteiro teor
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