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PL 2889/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 4 CCJC => PL 2889/1997 Voto em Separado 13/04/2011 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL 5804/2009, do PL 114/2011 e do PL 1372/2011, apensados, com emendas. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 2889/1997 Voto em Separado 03/05/2011 Fabio Trad Como consignado pelo nobre Relator, Deputado CHICO LOPES, trata-se de Projeto de Lei ("PL") que visa à proibição de cobrança "de estacionamento nos parques privativos nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços", com previsão de multa pelo seu descumprimento. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 2889/1997 Voto em Separado 03/05/2011 Onyx Lorenzoni Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PL 2889/1997 Voto em Separado 04/05/2011 Sandra Rosado Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2889/1997 Complementação de Voto 17/08/2011 Chico Lopes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 1166/2011, do PL 1185/2011, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL 5804/2009, do PL 114/2011 e do PL 1372/2011, apensados, com emendas, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemendas. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 2889/1997 Parecer Vencedor 24/08/2011 Fabio Trad Parecer Vencedor, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL 5804/2009 e do PL 114/2011, apensados. Deixaram de ser apreciados o PL 1166/2011, o PL 1185/2011 e o PL 1372/2011 por decisão do Plenário desta Comissão. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2889/1997 Parecer de Comissão 24/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fabio Trad, contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen, Luiz Couto, Chico Lopes, Jilmar Tatto, Henrique Oliveira, Edson Silva, Alessandro Molon e Pastor Marco Feliciano. Apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni e Sandra Rosado. O parecer do Relator, Dep. Chico Lopes, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL 5804/2009 e do PL 114/2011, apensados. Deixaram de ser apreciados o PL 1166/2011, o PL 1185/2011 e o PL 1372/2011 por decisão do Plenário desta Comissão. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CDCMAM => PL 2889/1997 Substitutivo 03/10/2001 Celso Russomanno Inteiro teor
PRL 1 CDC => PL 2889/1997 Parecer do Relator 03/10/2001 Celso Russomanno Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do PL-1192/1999, do PL-3351/1997, do PL-3356/1997, do PL-3467/1997, do PL-3552/1997, e do PL-4973/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2889/1997 Parecer de Comissão 31/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, do PL-1192/1999, do PL-3351/1997, do PL-3356/1997, do PL-3467/1997, do PL-3552/1997, e do PL-4973/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 2889/1997 Parecer do Relator 04/12/2002 Rubem Medina Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e dos PLs nºs 1.192/1999, 3.351/1997, 3.356/1997, 3.467/1997, 3.552/1997, e 4.973/2001, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 2889/1997 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, e dos PLs nºs 1.192/1999, 3.351/1997, 3.356/1997, 3.467/1997, 3.552/1997, e 4.973/2001, apensados. Inteiro teor