Versões para impressão

PAR 1 CCJC => PL 2889/1997 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
24/08/2011

Ementa
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Fabio Trad, contra os votos dos Deputados Evandro Milhomen, Luiz Couto, Chico Lopes, Jilmar Tatto, Henrique Oliveira, Edson Silva, Alessandro Molon e Pastor Marco Feliciano. Apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni e Sandra Rosado. O parecer do Relator, Dep. Chico Lopes, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL 4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997, do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL 7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL 4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL 5804/2009 e do PL 114/2011, apensados. Deixaram de ser apreciados o PL 1166/2011, o PL 1185/2011 e o PL 1372/2011 por decisão do Plenário desta Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
  Versões para impressão