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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 31/10/2001

Informações

Local
Plenário 8, Anexo II
Início
31/10/2001 às 10:56
Término
31/10/2001 às 10:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PL 3324/2000 - Altera a Lei nº 5.991, de 19 de dezembro de 1973.

    Aprovada

    • Autor: de CPI - MEDICAMENTOS
    • Relator: Luciano Pizzatto

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3724/1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados.

    Aprovada

    • Autor: LUCIANO PIZZATTO (PFL-PR)
    • Relator: Salatiel Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 794/1995 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: NICIAS RIBEIRO (PMDB-PA)
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2889/1997 - Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
    • Relator: Celso Russomanno

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.

  • PL 2578/2000 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RICARDO IZAR (PMDB-SP)
    • Relator: Valdeci Paiva

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2691/2000 - Proíbe a importação, circulação, comercialização ou consumo, de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, de origem natural ou sintética, usadas para fins de aumento de massa corporal de animais de abate para consumo humano.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: João Paulo Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2718/2000 - Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.

    Aprovada

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Salatiel Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3110/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de informações comprobatórias da calibração de instrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população.

    Aprovada

    • Autor: MILTON MONTI (PMDB-SP)
    • Relator: Salatiel Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3598/2000 - Dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PFL-MG)
    • Relator: Celso Russomanno

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3626/2000 - Obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do Poder Executivo Federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos.

    Aprovada

    • Autor: FRANCISCO GARCIA (PFL-AM)
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 11

  • REQ 108/2001 CDC - Requer a constituição de grupo de trabalho destinado a discutir, acompanhar, fiscalizar e propor medidas saneadoras e mitigadoras para os casos de poluição ambiental e contaminação humana causadas pela Empresa Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda., instalada em Santo Amaro da Purificação-BA de 1960 a 1993.

    • Autores: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ), LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade

  • PL 3213/2000 - Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: João Paulo Cunha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4010/1997 - Veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Regis Cavalcante

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Tilden Santiago

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 454/1999 - Estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Luciano Pizzatto (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo.

  • PL 1642/1999 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 1949/1999 - Institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Bittencourt.

  • PL 2315/2000 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo.

  • PL 3628/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando a cobrança de tarifas no transporte de menores de idade.

    • Autor: CELSO GIGLIO (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
    • Relator: Inácio Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício

  • PFC 33/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes.

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Relatório Prévio do Relator. Designado o Deputado Ronaldo Vasconcellos para redigir o Relatório Prévio vencedor.