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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 22/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
22/04/2009 às 15h43
Término:
22/04/2009 às 16h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 49

  • PDC 1162/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bela Vista - ACBV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1168/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Várzea-Grandense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1169/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Artística e Cultural de Santa Carmem MT - ARCASCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Carmem, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1186/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Eco FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Benedito, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1200/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rádio Terra FM de Ribeirão Cascalheiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Cascalheiras, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1201/2008 - Aprova o ato que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1202/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cultural de Vitória Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Exu, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1213/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária de Itaubal - AP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaubal, Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1219/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Comunidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1240/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Moreira Sales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Moreira Sales, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1242/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social de Cornélio Procópio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1244/2008 - Aprova o ato que autoriza o Clube das Mães São João Batista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1251/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Confresa, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1252/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1255/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Cleveland FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Clevelândia, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1256/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Libertação FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1258/2008 - Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO GRAVATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ibimirim, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1261/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM D.A. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1263/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à San Marino Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1276/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Terra Mãe - ACTMÃE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz Cabrália, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1289/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à CONTINENTAL COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1296/2008 - Aprova o ato que outorga concessão à TV Sobral Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sobral, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1311/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artística Campo do Tenente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PDC 1313/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM CAMINHO E LUZ LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Araputanga, Estado do Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Indio da Costa (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3628/1997 - Altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3954/1997 - Revoga as Leis Delegadas nº 4 e nº 5, ambas de 26 de setembro de 1962.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PPB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5758/2001 - Dispõe sobre norma geral para os Corpos de Bombeiros Militares, que estabelece a obrigatoriedade de uso de redes de proteção.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 1533/2003 - Denomina Rodovia Federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060 - Goiânia / Brasília.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 1623/2003 - Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 2049/2003 - Institui o Dia Nacional de Combate à Dengue.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Vasco Furlan (PPB-SC)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final e as Emendas de Redação por Unanimidade.
  • PL 2592/2003 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 4464/2004 - Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Deley (PV-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5765/2005 - Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 589/2007 - Obriga o fornecedor a tornar disponível ao consumidor um serviço de atendimento automático de ligação telefônica que lhe permita determinar a cessação da prestação de serviço, sem intervenção pessoal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 2138/2007 - Dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 2406/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional doTrabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PEC 162/2007 - Dá nova redação ao art.143 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Discutiram a matéria os Deputados Gerson Peres e Mainha. Mantidas as inscrições dos Deputados Paes Landim, Major Fábio, Felipe Maia e Bonifácio da Andrada. Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
  • PL 6979/2006 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mainha.
  • PRC 301/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Sandra Rosado (PSB-RN) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Amauri Gasques (PL-SP) , Ana Guerra (PT-MG) , André Figueiredo (PDT-CE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Antonio Cruz (PP-MS) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Armando Abílio (PSDB-PB) , Ary Kara (PTB-SP) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Átila Lira (PSDB-PI) , Babá (PSOL-PA) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlito Merss (PT-SC) , Carlos Batata (PFL-PE) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Souza (PP-AM) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Celso Russomanno (PP-SP) , César Medeiros (PT-MG) , Chicão Brígido (PMDB-AC) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Colbert Martins (PPS-BA) , Colombo (PT-PR) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Deley (PSC-RJ) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Dra. Clair (PT-PR) , Durval Orlato (PT-SP) , Edir Oliveira (PTB-RS) , Edmar Moreira (PFL-MG) , Edson Duarte (PV-BA) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Enio Bacci (PDT-RS) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando Estima (PPS-SP) , Fernando Ferro (PT-PE) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Garcia (PP-AM) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gilmar Machado (PT-MG) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Guilherme Menezes (PT-BA) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Henrique Afonso (PT-AC) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Herculano Anghinetti (PP-MG) , Iara Bernardi (PT-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Ivo José (PT-MG) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Jader Barbalho (PMDB-PA) , Jaime Martins (PL-MG) , Jefferson Campos (PTB-SP) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Campos (PSDB-GO) , João Fontes (PDT-SE) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Magno (PT-MG) , João Paulo Cunha (PT-SP) , João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG) , Jorge Boeira (PT-SC) , Jorge Gomes (PSB-PE) , José Divino (PMR-RJ) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , José Linhares (PP-CE) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Jovino Cândido (PV-SP) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Julio Lopes (PP-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Lincoln Portela (PL-MG) , Lúcia Braga (PMDB-PB) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Maninha (PSOL-DF) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Marcos Abramo (PP-SP) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Maurício Rands (PT-PE) , Mauro Passos (PT-SC) , Medeiros (PL-SP) , Miguel de Souza (PL-RO) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Nélio Dias (PP-RN) , Nelson Meurer (PP-PR) , Nelson Proença (PPS-RS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Nilton Baiano (PP-ES) , Odair Cunha (PT-MG) , Oliveira Filho (PL-PR) , Orlando Fantazzini (PSOL-SP) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Raimundo Santos (PL-PA) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Sandro Mabel (PL-GO) , Selma Schons (PT-PR) , Sérgio Miranda (PDT-MG) , Severiano Alves (PDT-BA) , Simplício Mário (PT-PI) , Socorro Gomes (PCdoB-PA) , Suely Campos (PP-RR) , Takayama (PMDB-PR) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Vieira Reis (PMR-RJ) , Wagner Lago (PDT-MA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Wellington Roberto (PL-PB) , Yeda Crusius (PSDB-RS) , Zé Lima (PP-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3162/2004 - Estabelece limite de tempo para atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Flávio Dino.
  • PL 3281/2008 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Major Fábio.
  • PL 2821/2003 - Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2828/2003 - Institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
  • PL 3376/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 24 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que " Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6070/2005 - Altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins e Regis de Oliveira.
  • PL 1024/2007 - Institui o Dia Nacional do Guarda Municipal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1191/2007 - Insere inciso III no art. 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para prever a possibilidade de o relator de ações penais de competência originária do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal convocar desembargador ou juiz para a realização de interrogatório e outros atos de instrução.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 2696/2007 - Institui o Dia Nacional do Bumba-Meu-Boi.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 74