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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 04/05/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 04/05/2011 às 10:40
- Término
- 04/05/2011 às 13:37
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 5848/2009 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/03/2010Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)02/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)19/11/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 6
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PL 593/1999 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Maurício Quintella Lessa
Passo a Passo
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1
Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.
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PL 2889/1997 - Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
- Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
- Relator: Chico Lopes
Passo a Passo
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1
Encerrada a discussão. Durante a votação do parecer do relator a sessão foi encerrada por falta de quorum.
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PL 447/1999 - Proíbe a adição de açúcar ou outros ingredientes na Erva-Mate, composto denominado de "Ilex Paraguayensis" e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 506/1999 - Torna obrigatório aos supermercados a destinação de caixas registradoras para atendimento exclusivo aos deficientes físicos, pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e gestantes e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Vicente Arruda
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1547/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade por prejuízos decorrentes de "clonagem" de cartão de crédito.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/05/2011Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Dr. Grilo.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/05/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/07/2008Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2007Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)21/11/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 1838/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.