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PL 2932/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG

Apresentação
09/09/2015

Ementa
Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2015 Defiro o Requerimento n. 3.374/2015. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 5.823/2013 o Projeto de Lei n. 2.932/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.138/2015.Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.932/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.138/2015, ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.932/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015) 10/12/2015
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2016) 20/06/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017) 20/10/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019) 15/04/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023) 06/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Foi apresentado um recurso.
02/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra C.
30/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.

Apensados

Apensados ao PL 2932/2015 ( 1 )

  • PL 3138/2015

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 06/08/2019 - Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda. Inteiro teor

30/05/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 17/04/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2932/2015, do PL 3138/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

13/06/2018 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) 02/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

23/08/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por unanimidade.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2932/2015, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 356 COL 01. Inteiro teor
22/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

27/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3374/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a desapensação dos PLs nº 2.932, de 2015 e 3.138, de 2015, do PL nº 5.823, de 2013". Inteiro teor
16/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3.374/2015. Desapensem-se do Projeto de Lei n. 5.823/2013 o Projeto de Lei n. 2.932/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.138/2015.Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.932/2015 e seu apenso, Projeto de Lei n. 3.138/2015, ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.932/2015: à CME, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
17/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS Memo nº 382/15-COPER solicitando a devolução deste e do de nº 3138/15. Inteiro teor
04/12/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP
07/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-3138/2015 apensada.
08/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
09/12/2015

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2015)
04/02/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, na forma do primeiro, com emendas. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
16/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
17/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2016)
29/06/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado José Reinaldo.
09/08/2016

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
04/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
01/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3138/2015, apensado. Inteiro teor
07/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcus Vicente.
13/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Beto Rosado.
16/06/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)
02/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CME, pelo Deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/08/2017

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade.
24/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3138/2015 apensada.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17, PÁG 817 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor
18/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2017)
01/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS). Inteiro teor
25/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

17/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2932/2015, do PL 3138/2015, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
09/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
16/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Paulo Kleinübing e Yeda Crusius.
23/05/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing, contra o voto do Deputado Rodrigo Martins.
06/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3138/2015 apensada.
22/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/06/18 PÁG 83 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 211/2019, pela Deputadoa Paulo Abi-Ackel PSDB, que:"Requer, de acordo com os termos regimentais, o desarquivamento das proposições legislativas mencionadas.

    ". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019. Inteiro teor
11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
12/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
06/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nicoletti (PSL-RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda. Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
04/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
05/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
19/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
25/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Mantido o parecer do Relator, Dep. Nicoletti, PRL 1 CCJC. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Projeto de Lei nº 3.138/2015, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com subemenda. Inteiro teor
16/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Helder Salomão.
  • Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 22 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 44 votos.  Votação
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista ao Deputado Helder Salomão.
18/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
23/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
24/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1737/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2932/2015, que 'Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.' e seus apensados, para que seja apreciado pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)". Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 1738/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2932/2015, que 'Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.' e seus apensados, para que seja apreciado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)". Inteiro teor
30/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
  • Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Arthur Oliveira Maia,Vice-Líder do Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.  Votação
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Fdr PT-PCdoB-PV, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
  • Votação Nominal, concedida de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Fdr PT-PCdoB-PV. Ficou prejudicado Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão.
  • Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.
  • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Helder Salomão. Resultado: 23 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos.  Votação
  • Votação Nominal da matéria, de ofício. Fica prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da matéria, de autoria do Deputado Helder Salomão.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 36 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.  Votação
01/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
02/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra C.
05/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/06/2023)
13/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REC n. 13/2023 (Recurso), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2932/2015, que dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". Inteiro teor
20/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/06/2023 22:45:00. Foi apresentado um recurso.
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  • 30/05/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/05/2023 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 23/05/2023 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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