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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 16/05/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
16/05/2018 às 10:53
Término:
16/05/2018 às 12:15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PLP 426/2014 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    Rejeitada

    • Autor: José Nunes (PSD-BA)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1056/2013 - Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013.

    Rejeitada

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 851/2003 - Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6857/2017 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras.

    Rejeitada

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7141/2017 - Acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PL 8129/2017 - Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - José Medeiros
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2488/2015 - Dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica.

    Rejeitada

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 34

  • REQ 413/2018 - Requer a inclusão de participantes na Audiência Pública do dia 17/5 sobre o PL 3776/15: Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA, Dra. Gisele da Silva Freire; Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA, Dr. Luis Otávio Camargo e Dr. Antônio Abdalla.

    • Autor: Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 410/2018 - Requer aditamento ao Requerimento nº 398 de 2018 - CFT, para substituição de entidade para a realização de audiência pública.

    • Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PLP 342/2017 - Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para determinar que a alteração do objeto de operação de crédito anteriormente autorizada pelo Poder Legislativo seja igualmente precedida de prévia e expressa autorização.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Soraya Santos (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

  • PLP 375/2014 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta de ofício.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Jorginho Mello (PR-SC), Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Alfredo Kaefer (PP-PR) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
    • 1
      Parecer lido pelo Relator.

  • PLP 376/2014 - Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PLP 329/2016 - Altera o caput do artigo 55 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 4267/2012 - Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

    • Autor: Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5946/2016 - Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.

    • Autoras: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 5018/2013 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Russo
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7467/2010 - Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 3751/2015 - Dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público.

    • Autor: Toninho Pinheiro (PP-MG)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Alessandro Molon e Enio Verri.

  • PL 6321/2009 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

  • PL 1439/2015 - Altera o § 2o do art. 10 e acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007

    • Autor: Merlong Solano (PT-PI)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1490/2015 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Gorete Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1573/2015 - Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3736/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o escritório de advogados sócios e o advogado associado

    • Autores: Eduardo Cury (PSDB-SP), João Gualberto (PSDB-BA)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4015/2015 - Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.

  • PL 2932/2015 - Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Paulo Kleinübing e Yeda Crusius.

  • PL 181/2015 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) para todo material de construção, obra de arte ou objeto decorativo considerado sagrado e/ou de valor histórico cultural, importados para a reprodução de templos religiosos ou lugares sagrados, em razão do simbolismo religioso para seus fiéis, contribuindo para estimular o turismo religioso no país

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2422/2015 - Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6217/2016 - Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 827/2011 - Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2021/2011 - Determina a disponibilização, pelos órgãos da administração pública, de canal sem fio para acesso universal e gratuito à rede mundial de computadores pela população.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Simone Morgado.
    • 1
      Parecer lido pelo Relatora.

  • PL 2104/2011 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.

    • Autor: Diego Andrade (PR-MG)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3368/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6757/2016 - Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.

    • Autor: Deley (PTB-RJ)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.

  • PL 7039/2014 - Altera o art. 8º e o Anexo IX da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1429/2015 - Estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá.

    • Autor: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2458/2015 - Dispõe sobre mecanismos de prevenção contra fraudes envolvendo o uso indevido de nomes empresariais, marcas e outros sinais distintivos de instituições financeiras.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Marco Antônio Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.

  • PL 6037/2016 - Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6310/2016 - Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.

    • Autor: Odelmo Leão (PP-MG)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 6619/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências.

    • Autores: Hildo Rocha (MDB-MA), Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Hildo Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7434/2017 - Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Rocha
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

  • PL 7569/2017 - Dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.