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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 23/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jhonatan de Jesus por Participante Augusto Carvalho

Troca da mesa Presidente Augusto Carvalho por Participante Jhonatan de Jesus

Troca da mesa Presidente Jhonatan de Jesus por Participante Augusto Carvalho

Troca da mesa Presidente Augusto Carvalho por Participante Jhonatan de Jesus

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 14
Início:
23/08/2017 às 10h21
Término:
23/08/2017 às 12h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 161/2017 - Requer que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater as privatizações de usinas hidrelétricas.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 163/2017 - Solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados.

    • Autores: Lindomar Garçon (PRB-RO) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Joaquim Passarinho (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade. Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, Marco Antônio Cabral, Domingos Sávio e Leonardo Quintão.
  • REQ 164/2017 - Requer sejam convidados o Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia e o Senhor Ricardo Medeiros, Diretor-Presidente de Furnas, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização e Privatização", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade. Subscrito pelos Deputados Jhonatan de Jesus, Zé Geraldo, Domingos Sávio, Carlos Andrade, Ana Perugini, Davidson Magalhães e Vander Loubet. Incluídos, na lista de convidados, os senhores Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro do Planejamento, por sugestão do Deputado Jhonatan de Jesus; Jose da Costa Carvalho Neto, Presidente da Eletrobras, por sugestão do Deputado Carlos Andrade; Ronaldo Goulart Bicalho, Pesquisador e Professor do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio De Janeiro - UFRJ e Renato Pinto de Queiroz, Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético - Ilumina, por sugestão do Deputado Leonardo Quintão.
  • PDC 557/2016 - Susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Carlos Andrade ()

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Augusto Carvalho.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Carlos Andrade (PHS-RR).
  • PL 892/2015 - Cria a Classe Rural por Autogestão para fins de cálculo e cobrança de tarifa de energia elétrica e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: João Fernando Coutinho (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 2932/2015 - Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 4092/2015 - Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade, com Complementação de Voto.
  • PL 7996/2017 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre o consumo de energia elétrica utilizado até o limite de 100 kWh.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Moisés Diniz (PCdoB-AC)
    • Relator: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

Propostas não analisadas 4

  • PFC 100/2017 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio e ouvido o Tribunal de Contas da União-TCU, realize ato de auditoria da política de desinvestimento de ativos e vendas de empresas pela Petrobrás, a exemplo da venda do controle acionário da Br Distribuidora e venda da empresa Liquigás.

    • Autor: Zé Geraldo (PT-PA)
    • Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
  • PL 6136/2013 - Determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW.

    • Autor: Fernando Francischini (PEN-PR)
    • Relator: Francisco Chapadinha ()
  • PL 2195/2015 - Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte (PRONAMP), e cria o Fundo de Apoio à Mineração de Pequeno Porte (FAMP).

    • Autores: Dr. Jorge Silva (PROS-ES) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Carlos Andrade ()
  • PL 6103/2016 - Cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras.

    • Autor: Francisco Chapadinha (PTN-PA)
    • Relator: Cabuçu Borges (PMDB-AP)