PL 3256/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Geraldo Resende - PPS/MS
Apresentação
30/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/04/2004 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II DCD 14 04 04 pág 15775 col 01. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 | 09/07/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/08/2005 | 15/08/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007) | 02/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007) | 16/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) | 30/11/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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07/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/08/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/03/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/04/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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29/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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28/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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06/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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11/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/03/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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02/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/04/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/08/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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28/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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29/10/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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05/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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26/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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