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COMISSÃO DE SAÚDE 20/06/2007

Informações

Local
Plenário 7 - Anexo II
Início
20/06/2007 às 10:10
Término
20/06/2007 às 11:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

    Aprovada

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6848/2002 - Dispõe sobre a comercialização e consumo de guloseimas nas escolas de Educação Básica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NEUTON LIMA (PFL-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 612/2003 - Modifica o art. 55 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 873/2003 - Institui o Programa Nacional de Incentivo a Atividades Educacionais, Sociais e de Combate à Pobreza - PAES e cria o Certificado Nacional Empresa-Cidadã.

    Aprovada

    • Autor: ARMANDO MONTEIRO (PMDB-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2770/2003 - Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.

    Rejeitada

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 6604/2006 - Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos.

    Aprovada

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 24/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relatora: Angela Portela

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 44/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de serviço voluntário.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 248/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao cônjuge, ou ao companheiro ou à companheira, o direito ao benefício recebido pelo idoso ou portador de deficiência que vier a falecer.

    Rejeitada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 383/2007 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 24

  • PL 2413/2003 - Dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País, que deve estar sob a forma liofilizada.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3196/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares alertarem seus usuários sobre a possibilidade de danos à saúde.

    • Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

  • PL 7376/2006 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6801/2006 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de forma a permitir que o valor da aposentadoria do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, por razões decorrentes de doença ou deficiência física, seja acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3647/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de consultas aos trabalhadores e servidores públicos do sexo masculino, nas situações que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relatora: Jô Moraes (PCdoB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do autor.

  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Cida Diogo.

  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
    • Relatora: Rita Camata

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Rita Camata.

  • PL 2177/2003 - Cria programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Neilton Mulim.

  • PL 3115/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Marcelo Castro (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Neilton Mulim

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator.

  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relatora: Jô Moraes

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Geraldo Thadeu.

  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Alceni Guerra

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta às Deputadas Cida Diogo e Gorete Pereira.

  • PL 4342/2004 - Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relator: Armando Abílio (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4361/2004 - Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

    • Autor: VIEIRA REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Bulhões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4966/2005 - Cria o serviço de atendimento integrado à mulher - CAIM vítimas de crime de estupro tipificado no art. 225 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5312/2005 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5329/2005 - Altera dispositivos processuais penais sobre oitiva da vítima, em caso de crimes cometidos contra criança ou adolescente.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5481/2005 - Acrescenta § 5º ao art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Cida Diogo.

  • PL 23/2007 - Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 108/2007 - Altera o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. NOVA EMENTA: Altera a redação do inciso II do art. 1641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação de bens no casamento.

    • Autora: SOLANGE AMARAL (PFL-RJ)
    • Relator: Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 505/2007 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos da separação e divórcio.

    • Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Chico D'Angelo.

  • REM 1/2007 CSSF - envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.

    • Autor: do Dr. Mauro Mercaldo
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado