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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 09/07/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
09/07/2008 às 10h34
Término:
09/07/2008 às 12h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PDC 2528/2006 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 400/2007 - Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 410/2007 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 47/1991 - Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional

    • Autor: Francisco Dornelles (PFL-RJ)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6631/2002 - Concede pensão especial a Mário Juruna.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - CARLOS BEZERRA(PMDB-MT)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Melles.
  • PL 4132/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação em virtude da aprovação de Requerimento do autor.
  • PL 190/2007 - Concede aos benefícios de pensão por morte mantidos pela Previdência Social e iniciados antes de 28 de abril de 1995 renda mensal equivalente à prevista no art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 245/2007 - Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
  • PL 1152/2007 - Cria o Programa Casa Própria Subsidiada.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2315/2007 - Acrescenta § 5º ao art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3252/2008 - Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 23

  • PL 6266/2005 - Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PL 1472/2007 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 737/2007 - Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 2675/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência.

    • Autor: do Senado Federal - Moreira Mendes(PFL-RO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carreira (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 6063/2005 - Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
  • PL 1154/2007 - Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1543/2007 - Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • PL 1750/2007 - Cria o Fundo Especial do Judiciário - FEJ, no âmbito dos Tribunais Federais, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 6407/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 6970/2006 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade particular dos Oficiais de Justiça em diligência.

    • Autor: Maurício Quintella Lessa (PDT-AL)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 833/2007 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento social para a população de idosos desempregados no País.

    • Autora: Solange Amaral (DEM-RJ)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 1703/2007 - Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.

    • Autor: Rodovalho (DEM-DF)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)