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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 09/07/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 09/07/2008 às 10:34
- Término
- 09/07/2008 às 12:30
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 9
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PDC 2528/2006 - Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 400/2007 - Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para a Correta Aplicação da Legislação Aduaneira e a Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PDC 410/2007 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, ao Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Alemanha relativo ao projeto "Programa de Saúde e Saneamento Básico no Piauí", concluído em Brasília, em 06 de setembro de 2006.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6631/2002 - Concede pensão especial a Mário Juruna.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - CARLOS BEZERRA
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 190/2007 - Concede aos benefícios de pensão por morte mantidos pela Previdência Social e iniciados antes de 28 de abril de 1995 renda mensal equivalente à prevista no art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Rejeitada
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 245/2007 - Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.
Rejeitada
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
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PL 1152/2007 - Cria o Programa Casa Própria Subsidiada.
Rejeitada
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2315/2007 - Acrescenta § 5º ao art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Rejeitada
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3252/2008 - Acrescenta um cargo ao quadro de auditores do Tribunal de Contas da União.
Aprovada
- Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 26
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PL 6266/2005 - Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/10/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)04/09/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2007
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro.
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PL 1472/2007 - Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro.
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PLP 47/1991 - Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional
- Autor: FRANCISCO DORNELLES (PFL-RJ)
- Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 737/2007 - Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vignatti (PT-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/04/2010Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. José Genoíno, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, contra os votos dos Deputados João Campos, Bonifácio de Andrada, Zenaldo Coutinho, Mendonça Prado, Antonio Carlos Pannunzio, Efraim Filho, Marcelo Itagiba, Felipe Maia e Paulo Maluf. Apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. José Maia Filho, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/03/2010Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/11/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Fernando Coruja.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/05/2008Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)19/12/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)21/11/2007Comissão de Trabalho (CTRAB)21/08/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)02/08/2007
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 2675/2000 - Altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência.
- Autor: do Senado Federal - Moreira Mendes
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlito Merss
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Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Vista ao Deputado Carlos Melles.
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PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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PL 4132/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."
- Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Adiada a votação em virtude da aprovação de Requerimento do autor.
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PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ CARREIRA (PFL-BA)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 6063/2005 - Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pedro Novais.
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PL 1154/2007 - Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pedro Novais.
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PL 1543/2007 - Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados João Oliveira e Félix Mendonça.
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PL 1750/2007 - Cria o Fundo Especial do Judiciário - FEJ, no âmbito dos Tribunais Federais, e dá outras providências.
- Autor: GERALDO PUDIM (PMDB-RJ)
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Devanir Ribeiro e Pedro Novais.
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PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.
- Autor: ADÃO PRETTO (PT-RS)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.
- Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
- Relator: Carlito Merss
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro.
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PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Aelton Freitas
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro.
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PL 6407/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 6553/2006 - Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 6970/2006 - Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade particular dos Oficiais de Justiça em diligência.
- Autor: MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL)
- Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do autor.
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PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 833/2007 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento social para a população de idosos desempregados no País.
- Autora: SOLANGE AMARAL (DEM-RJ)
- Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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PL 1703/2007 - Concede incentivo fiscal às empresas que firmarem convênios com presídios para emprego de mão de obra carcerária.
- Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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