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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 09/04/2008

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
09/04/2008 às 10:24
Término
09/04/2008 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

Propostas não analisadas 23

  • PL 4307/2004 - Dispõe sobre a isenção de taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 7050/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 7130/2006 - Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator substituto.

  • PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 6802/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1260/2007 - Altera o Decreto nº 83.304, de 28 de março de 1979, para excluir a possibilidade de recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais, na hipótese de decisão de segunda instância ter negado provimento a recurso de ofício.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 1581/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Pepe Vargas.

  • PL 40/2007 - Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 7683/2006 - Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.

  • PL 19/1999 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Vignatti.

  • PL 3487/2000 - Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Mussa Demes (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: Luiz Carreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do autor.

  • PL 3496/2004 - Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Duarte Nogueira.

  • PL 3730/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pepe Vargas.

  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 4128/2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Arnaldo Madeira.

  • PL 4557/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 6500/2006 - Autoriza a compensação de imposto de renda a ser restituído a contribuinte, pessoa física.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 1231/2007 - Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.

    • Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
    • Relator: Luiz Carreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.