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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 02/04/2008

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
02/04/2008 às 10:49
Término
02/04/2008 às 11:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 126/2004 - Dispõe sobre a punição a gestores públicos municipais que atrasem o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

    Aprovada

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6019/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 7049/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Félix Mendonça.

  • PL 7050/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Félix Mendonça.

  • PL 7130/2006 - Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Virgílio Guimarães e Fernando Coruja

    • 1

      Designado relator substituto, Dep. Vignatti.

  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Manoel Junior e Vignatti.

  • PL 40/2007 - Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 6015/2005 - Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

    • Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo relator.

  • PL 7683/2006 - Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.