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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 23/09/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
23/09/2009 às 10:49
Término:
23/09/2009 às 13:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 9

  • PLP 118/2003 - Institui a Lei Orgânica da Autonomia Universitária e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 419/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PLP 420/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Madeira, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião.

    Rejeitada

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5779/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2578/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Waldir Maranhão (PP-MA)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3952/2008 - Cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alfredo Kaefer e Guilherme Campos.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, e do relator substituto, Dep. Pepe Vargas, pela adequação financeira e orçamentária.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

  • PL 1417/1999 - Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    Aprovada

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE), Félix Mendonça (PFL-BA), Inocêncio Oliveira (PL-PE), José Linhares (PP-CE), Júlio Cesar (PFL-PI), Mauro Passos (PT-SC), Walter Barelli (PSDB-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pepe Vargas.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, e do relator substituto, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. João Dado (PDT-SP)

  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer, Geraldinho e Guilherme Campos, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Coruja, Arnaldo Madeira e João Dado. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: O relator, Deputado Aelton Freitas, e o relator substituto apresentaram as seguintes alterações: - supressão dos termos "inclusive os" do caput do art. 2º do PL nº 5.228/05; - supressão do parágrafo único do art. 2º do PL nº 5.228/05; - a alíquota do imposto de renda devido na legalização ou no repatriamento dos recursos sobre os valores transferidos para agência bancária situada no Brasil passa a ser de dez por cento (10%), discriminada no inciso I do art. 3º do PL nº 5.228/05; - a alíquota do imposto de renda devido na legalização ou no repatriamento dos recursos sobre os valores mantidos no exterior passa a ser de quinze por cento (15%), discriminada no inciso II do art. 3º do PL nº 5.228/05.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, e do relator substituto, Dep. André vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 113/03 e PL nº 5.228/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.228/05, apensado, com 3 emendas, e pela rejeição do PL nº 113/03.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

Propostas não analisadas 26

  • REQ 200/2009 - Solicita a convocação da Ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff, para prestar esclarecimentos acerca de suposta interferência em assuntos referentes à Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

  • REQ 201/2009 - Solicita o comparecimento da ex-secretária da Receita Federal, Sra. Lina Vieira, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

  • REQ 202/2009 - Solicita o comparecimento da chefe de gabinete do secretário da Receita Federal, Sra. Iraneth Dias Weiler, para prestar informações acerca de interferências da ministra-chefe da Casa Civil em assuntos da Receita Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

  • REQ 203/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003 que dispõe sobre os critérios para a definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências

    • Autor: Jorge Boeira (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • REQ 210/2009 - Solicita ao Presidente do Tribunal de Contas da União auditoria sobre os débitos previdenciários dos municípios.

    • Autor: Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.

  • REQ 211/2009 - Requer a realização de Seminário Internacional para debater "O MODELO ANTICÍCLICO BRASILEIRO COMO REFERÊNCIA PARA O MUNDO".

    • Autor: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PL 2936/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.

  • PLP 266/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Tucuruí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Tucuruí.

    • Autor: Zequinha Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.

  • PDC 1587/2009 - Susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC 017.177/2008-2, mediante o qual aquele Tribunal firma "o entendimento de que a expressão ''recursos públicos'' a que se refere o art. 3º, caput, da Lei nº 8.958, de 1994, que abrange não apenas os recursos financeiros aplicados nos projetos executados com fundamento na citada lei, mas também toda e qualquer receita auferida com a utilização de recursos humanos e materiais das Instituições Federais de Ensino Superior (...)".

    • Autor: Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly, contra o voto do Deputado Pedro Novais, relator.

  • PL 5782/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Bico do Papagaio, com sede na cidade de Augustinópolis, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.

  • PL 5966/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Aelton Freitas e Ricardo Berzoini.

  • PL 5969/2005 - Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso (CUR-UFMT) em Universidade Federal da Região Sul de Mato Grosso e dá outras providências.

    • Autor: Wellington Fagundes (PL-MT)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Aelton Freitas.

  • PL 5426/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste do Paraná, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Sciarra (PFL-PR)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 9 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 3640/2008 - Altera o art. 73 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7254/2006 - Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito rural

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Silvio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Aelton Freitas.

  • PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.

  • PL 1072/2007 - Cria o Fundo Nacional de Amparo às Santas Casas de Misericórdia, destinando-lhe parte da arrecadação dos tributos federais incidentes sobre o fumo e as bebidas alcoólicas.

    • Autor: Silvinho Peccioli (DEM-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 1859/2007 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Silvio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Aelton Freitas.

  • PL 1955/2007 - Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.

  • PL 2097/2007 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Pepe Vargas

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1043/2003 - Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.

  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.

  • PL 4449/2004 - Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 5 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.

  • PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.