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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 29/10/2008

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
29/10/2008 às 10:28
Término
29/10/2008 às 12:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • SUM 1/2008 CFT - Proposições autorizativas e o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Aprovada

    • Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly.

  • PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.

  • PL 6204/2002 - Autoriza o parcelamento dos débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativos a contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4426/2004 - Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família.

    Rejeitada

    • Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5076/2005 - Dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 143/2008 CFT - Requer a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão do Requerimento de realização de audiência pública para debater a crise financeira internacional e suas repercussões na economia brasileira

    • Autor: ROCHA LOURES (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações.

      ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos, como convidados, o Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Professor de Teoria Monetária e Financeira da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; e representantes do Setor Produtivo.

  • REQ 144/2008 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as Medidas Provisórias 442/2008 e 443/2008.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração.

      ALTERAÇÃO: para que sejam incluídos, como convidados, representantes do Setor Produtivo - Economia, Indústria e Comércio.

  • REQ 145/2008 CFT - Solicita que seja realizada audiência pública com a presença da Sra. Maria Helena Santana, Presidente da CVM para discutir operações com derivativos..

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, unanimemente, o requerimento.

  • PL 3776/2008 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator.

  • PL 6407/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.

  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.

  • PL 4362/2004 - Altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares.

    • Autor: DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.