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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
29/10/2008 às 10h28
Término:
29/10/2008 às 12h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 143/2008 - Requer a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão do Requerimento de realização de audiência pública para debater a crise financeira internacional e suas repercussões na economia brasileira

    • Autor: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: para que sejam incluídos, como convidados, o Sr. Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Professor de Teoria Monetária e Financeira da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; e representantes do Setor Produtivo.
  • REQ 144/2008 - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as Medidas Provisórias 442/2008 e 443/2008.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que sejam incluídos, como convidados, representantes do Setor Produtivo - Economia, Indústria e Comércio.
  • REQ 145/2008 - Solicita que seja realizada audiência pública com a presença da Sra. Maria Helena Santana, Presidente da CVM para discutir operações com derivativos..

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • SUM 1/2008 - Proposições autorizativas e o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira pela Comissão de Finanças e Tributação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 5219/2001 - Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
  • PL 6204/2002 - Autoriza o parcelamento dos débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, relativos a contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4426/2004 - Altera a redação do art. 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e do art. 2º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004, para fixar em 18 anos a idade limite dos dependentes para fins de direito ao salário-família.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5076/2005 - Dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Duarte Nogueira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 3776/2008 - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PL 6407/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 4362/2004 - Altera a Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, para permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social a entidades ou organizações civis regulares.

    • Autor: Davi Alcolumbre (PDT-AP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)