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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 16/04/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
16/04/2008 às 10:36
Término:
16/04/2008 às 12:46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 1231/2007 - Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Luiz Carreira

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 121/2008 - Requer convidar os presidentes da BM&F S/A, Dr. Manoel Felix Contra Neto e da BOVESPA HOLDING S/A, Raymundo Magliano Filho para discutir a integração da Bolsa de Mercadoria & Futuros com a BOVESPA.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 122/2008 - Requerimento de Audiência Pública para discussão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

    • Autor: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 7050/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: José Pimentel

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta a pedido do relator-substituto.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
  • PL 7130/2006 - Acrescenta o art. 6-A à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para limitar em seis por cento ao ano a taxa de juros reais referente a concessão de crédito a titulares de benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Coruja.
    • 2
      Parecer do relator substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL n° 7.414/06, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Famlia e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL n° 7.414/06, apensado, e do Substitutivo da CSSF.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 1581/2007 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.
  • PL 7683/2006 - Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlito Merss e Rodrigo Rocha Loures.
  • PL 19/1999 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
  • PL 3496/2004 - Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.
  • PL 3730/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Mauricio Quintella Lessa.
  • PL 4128/2004 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 4557/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos com publicidade, divulgação e propaganda institucional dos órgãos e entidades da Administração Federal, na produção de obras literárias de autores brasileiros.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
  • PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Pepe Vargas.