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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 26/03/2008
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 26/03/2008 às 11:25
- Término
- 26/03/2008 às 12:45
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 7560/2006 - Dispõe sobre o pagamento de retribuição pecuniária aos membros do Conselho Nacional de Justiça e aos juízes auxiliares.
Aprovada com alterações
- Autor: do Supremo Tribunal Federal
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/04/2008Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/03/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)18/04/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Trabalho (CTRAB)03/04/2007
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Propostas não analisadas 16
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REQ 119/2008 CFT - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública os desembargadores Luiz Carlos de Araújo, Presidente do TRT da 15ª Região - Campinas; Gerson de Oliveira Costa Filho, Presidente do TRT da 16ª Região - Maranhão; e Elvecio Moura dos Santos, Presidente do TRT da 18ª Região - Goiás, a fim de discutir sobre a criação e provimentos dos cargos e funções de que tratam os Projetos de Lei nºs 1.796/07 e 1989/07 (TRT 15ª Região), o PL nº 2.406/07 (TRT 16ª Região), e os PLs nºs 1.932/07 e 1.933/07 (18ª Região)"
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 120/2008 CFT => PL 958/2007 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir o PL n.º 958/2007 - " Dispõe sobre a permissão aos contribuintes para liquidação ou amortização de débitos relativos a tributos de competência da União "
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 116/2008 CFT - Requer a realização de Audiência Público com o Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Henrique de Campos Meirelles e do Ministro da Fazenda, o Sr. Guido Mantega, Audiência Pública para analisar a política cambial, a gestão e os resultados quanto à dívida pública da União, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 117/2008 CFT - Requer a realização de Seminário para analisar a política cambial, a política de fomento às exportações e as perspectivas do mercado externo brasileiro à luz da crise da economia americana.
- Autor: PEDRO EUGÊNIO (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 118/2008 CFT - Requer sejam convidados o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, e o Secretário de Política Econômica, Sr. Bernard Appy, para audiência pública a debater a Reforma Tributária.
- Autor: ROCHA LOURES (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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PL 7049/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e João Leão.
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PL 7050/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: José Pimentel
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e João Leão.
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento da Dep. Tonha Magalhães.
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PL 51/2007 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento da Dep. Tonha Magalhães.
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PL 1013/2007 - Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
- Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Relator: João Dado
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3487/2000 - Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Mussa Demes (DEM-PI)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado José Pimentel.
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PL 3643/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", a fim de compatibilizar os juros remuneratórios dos depósitos judiciais e recursais, no âmbito da Justiça do Trabalho, aos juros moratórios aplicados aos débitos trabalhistas.
- Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)
- Relator: Luiz Carreira
Passo a Passo
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Vista ao Deputado José Pimentel.
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PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Aelton Freitas
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 40/2007 - Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 175/2007 - Altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas".
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: João Dado
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Dep. José Pimentel.
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PL 1231/2007 - Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Luiz Carreira
Passo a Passo
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Vista ao Deputado José Pimentel.
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