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PL 2149/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE

Apresentação
30/06/2015

Ementa
Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2015) 13/08/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015) 23/11/2015
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016) 06/05/2016
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) 21/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2019) 08/11/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023) 23/03/2023
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/05/2023) 31/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2024 Viação e Transportes ( CVT )
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
20/09/2023 Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado requerimento n. 107/2023 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”.
22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 16/12/2015 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor

16/12/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 22/10/2015 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor

21/10/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 19/06/2023 - Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2149/2015, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que 'dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias". Inteiro teor
03/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
06/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/15 PÁG 105 COL 01. Inteiro teor
11/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
12/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2015)
17/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

25/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

17/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3051/2015, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nºs 2.149, de 2015, e 2.591, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.636, de 2007". Inteiro teor
29/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 3.051/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se.".
07/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor
14/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro, Roney Nemer e Silvio Costa.
20/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
21/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
22/10/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor
18/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-2591/2015 apensada.
19/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
20/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)
24/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 769 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

08/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor
09/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • Vista ao Deputado Helder Salomão.
15/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
  • Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor
16/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEICS, pelo Dep. Lucas Vergilio
16/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
17/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/12/2015

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2591/2015 apensada.
17/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 157 COL 01, Letra B. Inteiro teor
04/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
05/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016)
18/05/2016

Viação e Transportes ( CVT )

09/06/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor
14/06/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 144/2016, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que 'Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias'". Inteiro teor
15/06/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 144/2016 do Sr. Edinho Bez que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.149/2015 que "Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que ''dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias"
15/06/2016

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da aprovação do REQ. 144/2016.
24/08/2016

Viação e Transportes ( CVT )

  • Audiência Pública realizada em atendimento ao REQ 144/2016/CVT.
    Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), para reexame de parecer.
17/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, em atendimento à solicitação por Of. P- 050/2017/CVT, de 12.04.2017.
18/04/2017

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Presidente, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
04/12/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/12/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE)
10/12/2018

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, e do PL 2591/2015, apensado. Inteiro teor
12/12/2018

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Remídio Monai, Vicentinho Júnior, Altineu Côrtes, Aelton Freitas e Julio Lopes.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bruno Araújo, deixou de ser membro da Comissão
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-153/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 639/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2591/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
14/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CVT o Memo nº 14/2019- COPER, solicitando a devolução do PL 2591/15, apensado. Inteiro teor
19/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 830/2019, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP), que: "Solicita o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 2.149/15 em razão da falta de amparo regimental para sua tramitação na presente legislatura".
20/03/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
29/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 830/2019, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro, considerando que o Projeto de Lei n. 2.149/2015 foi desarquivado porque tramitava em conjunto com o Projeto de Lei n. 2.591/2015, cujo desarquivamento foi objeto do Requerimento n. 153/2019, deferido nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
    .
02/04/2019

Viação e Transportes ( CVT )

09/10/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CVT, pelo Dep. Eli Corrêa Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP. Inteiro teor
07/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
02/12/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CVT, pelo Dep. Eli Corrêa Filho Inteiro teor
  • Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pela aprovação deste, com substitutivo (PRL 3 CVT), e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CVT, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CVT. Inteiro teor
03/12/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
04/12/2019

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vicentinho Júnior.
09/12/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/12/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CVT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO-MG). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 3 CVT, pelos Deputados Lucas Gonzalez (NOVO-MG) e Hugo Leal (PSD-RJ). Inteiro teor
13/12/2019

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
17/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 514/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 4.392, de 2020, ao Projeto de Lei n° 2.149, de 2015". Inteiro teor
30/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 514/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 514/2021 com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se".
16/08/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CTASP. Inteiro teor
08/12/2021

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Vermelho, Leônidas Cristino e Lucas Gonzalez.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Vermelho, Marcio Labre, Tito, Christiane de Souza Yared, Zé Neto, Leônidas Cristino, Paulo Guedes e Lucas Gonzalez.
  • Retirado de pauta.
09/06/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Retirado de tramitação o VTS-1, de 03/12/19, a pedido do autor, deputado Hugo Leal.
30/08/2022

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 4 CVT, pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Lucas Gonzalez NOVO. Inteiro teor
31/01/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/03/2023)
  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
30/03/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
23/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1707/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apensação do Projeto de Lei nº 877/2022 ao Projeto de Lei, nº. 2.149 de 2015". Inteiro teor
26/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 5 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, e da Emenda Adotada pela CTRAB. Inteiro teor
30/05/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/05/2023)
01/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ n. 1707/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1778/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06/06/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do VTS n. 5 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). Inteiro teor
13/06/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
16/06/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para apreciação da ESB 1/2023 CVT.
19/06/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PES n. 2 CVT (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação do PL 2149/15 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 3 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT, da Emenda 1/2019 da CVT, da Emenda Adotada pela CTRAB e das Emendas ao Substitutivo 1 e 2 ao SBT 1 CVT. Inteiro teor
10/07/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do VTS n. 6 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). Inteiro teor
09/08/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "'Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”". Inteiro teor
09/08/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista conjunta aos Deputados Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Neto Carletto e Zé Trovão.
15/08/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo de Vista Encerrado
30/08/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
05/09/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/09/2023

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta do Deputado Alfredinho os Deputados Alfredinho, Neto Carletto, Antonio Carlos Rodrigues, Leônidas Cristino, Gabriel Nunes, Diego Andrade, Paulo Litro, Coronel Meira e Jonas Donizette.
  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
18/09/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 107/2023 (Requerimento), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências', relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”". Inteiro teor
20/09/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 107/2023 do Sr. Cezinha de Madureira que requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 2149/2015, em trâmite nesta Comissão de Viação e Transportes, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias”.
06/11/2023

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do VTS n. 7 CVT (Voto em Separado), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). Inteiro teor
06/03/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/12/2024

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
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  • 13/09/2023 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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