Acompanhe

REQ 1/2026 CVT - Requer a realização do XXV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas

REQ 2/2026 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir Projeto de Lei nº 4.606, de 2023 e seus apensos, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), para estabelecer a criação de corredores exclusivos para veículos automotores de duas rodas.

REQ 3/2026 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir o contrato de concessão ferroviária da concessionária Rumo Malha Sul.

REQ 4/2026 CVT - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).

REQ 5/2026 CVT - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a derrocagem no Pedral do Lourenço.

REQ 6/2026 CVT - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho Filho, sobre o Porto Sul.

REQ 7/2026 CVT - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de Subcomissão Especial do Sistema Ferroviário Nacional.

REQ 8/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado

REQ 9/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a situação da BR-393, no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ, diante da caducidade da concessão, ausência de fiscalização, aumento de acidentes e necessidade de solução emergencial.

REQ 10/2026 CVT - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das Obras e da homologação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, no âmbito da comissão de Viação e Transportes.

REQ 11/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública para debater o caos operacional no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

REQ 12/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater o impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga.

REQ 13/2026 CVT - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Viação e Transportes para o futuro das concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia

PDL 319/2020 - Susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

PL 2149/2015 - Modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de Praticagem e outras matérias

PL 8214/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

PL 10090/2018 - Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

PL 4346/2019 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.

PL 4226/2020 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB).

PL 2947/2021 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

PL 436/2023 - Regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas.

PL 4311/2023 - Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

PL 87/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator

PL 2635/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH.

PL 3005/2024 - Denomina o trecho da Rodovia BR-416, que liga os Estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de “Rodovia Alexandre Alves Cruz”.

PL 3008/2024 - Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado.

PL 4673/2024 - Institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável e dispõe sobre a construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e desenvolvimento regional

PL 381/2025 - Denomina “Vital Novaes” o trecho do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, situado dentro dos limites do município de Floresta, no Estado de Pernambuco.

PL 1877/2025 - Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Incentivo à Habilitação de Jovens e Pessoas de Baixa Renda – EducaHabilita, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores e elétricos, e dá outras providências.

PL 2485/2025 - Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.